A secretária de Estado adjunta e da Administração Interna afirmara ontem que havia unanimidade sobre a realização de eleições autárquicas a 1 de outubro e que o Governo levaria a Conselho de Ministros essa proposta, esta quinta-feira.
Ora, confirma-se: o escrutínio realizar-se-á a 1 de outubro, segundo confirmou hoje a ministra da Presidência Maria Manuel Leitão Marques.
"O Conselho de Ministros fixou a data de 1 de outubro de 2017 para a realização das eleições gerais para os órgãos representativos das autarquias locais", anunciou a ministra na conferência de imprensa a seguir à reunião de Conselho de Ministros.
Esta semana, recorde-se, o primeiro-ministro, António Costa, recebeu os partidos com representação parlamentar, bem como a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) sobre a data das eleições autárquicas, tendo todos defendido que as eleições locais se deveriam realizar no dia 1 de outubro.
De acordo com a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, a data das autárquicas é marcada por decreto do Governo com, pelo menos, 80 dias de antecedência.
Segundo a lei, as eleições terão de realizar-se entre os dias 22 de setembro e 14 de outubro e terá de recair num domingo ou em dia feriado nacional.
Em 2013, o anterior governo marcou a 13 de junho as eleições para 29 de setembro.
