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"Não sei ao abrigo de que poder Marcelo visita instituições europeias"
Vital Moreira tece fortes críticas ao Presidente da República e à forma como, entende o jurista, Marcelo Rebelo de Sousa se sobrepõe àqueles que são os seus poderes.
© Global Imagens
Política Opinião
O Presidente da República esteve, na quarta-feira, em Bruxelas para se reunir com os responsáveis das diversas instituições europeias. Porém, na ótica de Vital Moreira tal visita é despropositada, tendo em conta o sistema presidencial que vigora em Portugal.
“Não sei ao abrigo de que poder constitucional é que o Presidente da República decidiu empreender uma visita às instituições executivas da União Europeia, Comissão e Conselho (suponho que não tem precedente) para tratar das relações entre Portugal e a União Europeia”, escreve o jurista no seu blogue político.
Assim, Vital Moreira explica que “na nossa ordem constitucional, o Presidente não é titular, nem cotitular da política externa, nem da política europeia”, como ocorre em outros regimes presidencialistas e semipresidencialistas – Chipre e França, respetivamente.
O jurista concorda que Marcelo “tem todo o direito” de acompanhar a política europeia do país. Contudo, esse acompanhamento, defende, deve ser feito através do primeiro-ministro e não de forma direta.
“O interlocutor oficial das instituições europeias em Lisboa e em Bruxelas só pode ser o Governo. O caminho entre Belém e Berlaymont passa por São Bento”, afirma, alertando para o facto de tal situação causar “perplexidade e confusão em Bruxelas sobre quem é responsável por quê na política europeia do país”.
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