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PSD propõe grupo para rever lei do financiamento dos partidos e campanhas
O PSD vai propor um grupo de trabalho para rever a lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, na sequência dos alertas do presidente do Tribunal Constitucional sobre as dificuldades na fiscalização das contas.
© Global Imagens
Política Abreu Amorim
Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado do PSD Carlos Abreu Amorim disse esperar que o processo legislativo possa estar concluído antes das próximas eleições autárquicas, que se realizarão entre setembro e outubro.
As propostas de revisão da lei atual visam acolher as "preocupações e dificuldades" manifestadas pelo presidente do Tribunal Constitucional, Manuel Costa Andrade, e pelo vice-presidente, João Caupers, que se reuniram quarta-feira com os deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, à porta fechada.
"Escassez de meios, algumas entropias da lei relativamente à fiscalização das eleições autárquicas, à fiscalização das contas dos grupos parlamentares, a eventual separação dos grandes eventos partidários de outros que já não são tão grandes e correspondem à atividade normal dos partidos e, sobretudo, a transparência na prestação de contas por parte dos partidos" são as principais questões colocadas pelos juízes conselheiros, segundo Carlos Abreu Amorim.
O deputado ressalvou, no entanto, que as questões orçamentais e de escassez de meios não foram o mais relevante nas preocupações manifestadas pelo TC.
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