Falta de transparência, incongruência e falta de controlo. Foi desta forma que os principais partidos portugueses reagiram à notícia avançada esta terça-feira pelo Público, e que dá conta de que durante 2011 e 2014, quase 10 mil milhões de euros em transferências realizadas para contas sediadas em paraísos fiscais não foram nesse período alvo de qualquer tratamento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira. 

Nessa sequência, da Esquerda à Direita, todos querem ouvir o que têm a dizer o atual e o antigo secretários de Estado dos Assuntos Fiscais sobre o assunto.  A audição no Parlamento defendem, “é urgente”, e visa perceber por que “durante o governo do PSD/CDS, [estas contas] não foram controladas pelo Fisco".

Miguel Tiago e Paulo Sá, em nome do PCP, afirmaram ontem que a Assembleia da República "não se pode furtar" ao "apuramento político" da situação, frisando que há uma "incongruência assinalável" entre os valores declarados naquele período e aqueles que foram entretanto revistos, já em 2016.

“Estamos a falar de um total de 17 a 18 mil milhões que fugiram do país para contas sediadas em 'offshore', durante os anos do anterior Governo", podia ler-se no requerimento apresentado pelos comunistas.

O PS juntou-se ao PCP e além de Fernando Rocha Andrade, quer confrontar o titular da pasta durante o governo PSD-CDS, Paulo Núncio. Os esclarecimentos, reforçam, tem carácter “urgente”.

"Durante os mandatos dos ex-ministros das Finanças Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque e do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio ficaram por tratar cerca de 20 declarações de instituições financeiras que representam mais de 9.800 milhões de euros", pode ler-se no documento do partido socialista e sublinham, ainda, o facto do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, ao retomar o trabalho de divulgação das transferências, detetar que os bancos entre 2011 e 2014 mantiveram o seu trabalho de reporte das transferências ocorridas para offshore, mas que o mesmo não foi alvo de qualquer escrutínio por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira.

O PSD, por sua vez, salienta a necessidade de “uma investigação e explicação” e considera que a confirmar-se a notícia, trata-se de algo “bastante preocupante” dado que “o combate à fraude e à evasão fiscais deve constituir uma das prioridades na atuação" da Autoridade Tributária e Aduaneira.

O Bloco afina pelo mesmo diapasão, afirmando, pela voz de Mariana Mortágua, que “passa pelo esforço de cada Estado impor garantias de transparência sobre estas operações. A explicação dos motivos desta fuga de 10 mil milhões de euros, por parte dos atuais e anteriores responsáveis pela política fiscal, é seguramente parte da exigência".

As omissões foram detetadas, de acordo com o avançado ontem pelo diário português, entre finais de 2015 e o início de 2016, quando foi "retomado o trabalho de análise estatística e divulgação" dos valores das transferências para os centros offshore e os chamados "territórios com tributação privilegiada".