POUPANÇA NO MINUTO
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“Não pactuo com atitudes que violem a lei e atropelem a democracia”
Presidente da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) deixa o cargo por discordar de “tentativa de limitar o objeto da comissão”, que considera “contrária à lei”.
© DR
Política Matos Correia
José Matos Correia deu uma conferência de imprensa aos jornalistas a justificar a razão pela qual decidiu demitir-se da presidência da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD).
“Não faço nem nunca fiz política quando exerço funções de comissões parlamentares. Cumpri estritamente essa regra na presidência desta comissão de inquérito, mas isso não significa que esteja disponível para, com o meu silêncio ou a minha omissão, pactuar com um conjunto de atitudes que, do meu ponto de vista, violam a lei, são um atropelo à democracia e põe em causa o modo normal de funcionamento de uma comissão parlamentar de inquérito”, começou por explicar Matos Correia.
“Esta comissão tem sido marcada por uma enorme acrimónia política desde o início. Não foi um bom princípio, mas é uma situação com a qual temos de viver. Diferente é não respeitar os direitos dos diferentes grupos parlamentares, nomeadamente os que requerem a constituição da comissão”, acrescentou.
Nos últimos tempos, Matos Correia diz ter notado uma “tentativa” que considera “contrária à lei de limitar o objeto da comissão por força de uma decisão e interpretação dos grupos maioritários que sistematicamente esvaziaram o objeto da comissão parlamentar”.
Tal comportamento, admite, ficou “patente na reunião de ontem”, cuja principal decisão foi o chumbo pelos partidos de Esquerda do acesso da comissão de inquérito aos emails e SMS trocados entre o Mário Centena e António Domingues.
“O que está aqui em causa”, acrescentou, “não são conflitos políticos ou confrontos partidários, mas a necessidade de refletirmos se queremos ou não ter comissões parlamentares de inquérito e se queremos ou não respeitar os direitos das minorias (que agora são estas, mas no futuro serão outras)”.
“Se aquilo que se passou nesta comissão de inquérito se repetir no futuro significará que, pura e simplesmente, correm o risco de desaparecer, porque a sua utilidade estará posta em causa”, atirou, concluindo: “Todos temos um limite. O meu limite foi ultrapassado ontem”.
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