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Movimentos autárquicos independentes apelam ao Presidente da República

A Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI) apelou hoje ao Presidente da República para pôr fim à discriminação de que consideram estar a ser alvo os grupos de cidadãos independentes quando se candidatam às eleições.

Movimentos autárquicos independentes apelam ao Presidente da República
Notícias ao Minuto

11:10 - 24/01/17 por Lusa

Política AMAI

O presidente da direção da AMAI, Aurélio Ferreira, disse à agência Lusa que depois das reuniões que tiveram com os grupos parlamentares e com os partidos perceberam que "não há vontade" para alterarem a lei, pelo que começam a "ficar indignados".

"Nesse sentido, apelamos ao senhor Presidente da República, que, na sua missão de mais alto magistrado da nação é o garante da democracia e do funcionamento das instituições, ajude a restabelecer os princípios constitucionais, eliminando os processos discriminatórios de que os grupos de cidadãos eleitores estão a ser alvo, por pretenderem candidatar-se às eleições autárquicas", refere uma nota da AMAI.

Aurélio Ferreira acrescentou que acredita que o Presidente da República "vai ser sensível" a este apelo e que irá disponibilizar-se para ouvir a AMAI e as suas reivindicações.

No comunicado enviado à Lusa, a AMAI adianta que desde 2010 tem falado com todos os órgãos de soberania envolvidos neste processo, "tendo várias entidades proferido decisões, como foi o caso do senhor Provedor de Justiça".

Há um ano, a AMAI reuniu com todos os grupos parlamentares, tendo a opinião sido "unânime" de que é "uma discriminação e uma injustiça a lei eleitoral autárquica não assumir as mesmas regras" para os partidos e para os Movimentos Independentes.

"A 21 de outubro [de 2016], foram discutidas na Assembleia da República três propostas de alteração, tendo sido decidido baixar à 1.ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (1.ª CACDLG), para reapreciação, no prazo de 30 dias. Passaram três meses e ainda não foram reapreciadas. Questionada a 1ª CACDLG pela AMAI, recebemos a informação de que 'a reapreciação das iniciativas depende da manifestação da vontade de um dos proponentes', o que até à data ainda não sucedeu", lê-se ainda no comunicado.

Segundo a AMAI, os partidos consideram "que esta situação põe em causa a qualidade da democracia, viola o princípio da igualdade e proporcionalidade, é um caso de discriminação, mas, apesar disso, preferem viver na injustiça, na iniquidade entre as candidaturas partidárias e independentes, na falta de transparência que deixa muitos cidadãos fora da vida política".

A AMAI lamenta ainda que os partidos não permitam alterações à lei e que depois se queixem "do afastamento dos cidadãos, da diminuição da militância político/partidária e da reduzida participação dos cidadãos nos atos eleitorais".

"Os Movimentos Autárquicos Independentes não pretendem intrometer-se na luta partidária, mas gostariam que houvesse bom senso no que ao regime democrático diz respeito", remata a nota de imprensa.

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