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"Governo está a cumprir acordo de concertação social"
A ministra da Presidência disse hoje que o Governo está a cumprir o acordo de concertação social ao descer a taxa social única (TSU) para os empregadores em 1,25 pontos percentuais.
© Global Imagens
Política Leitão Marques
A descida da TSU, sustentou Maria Manuel Leitão Marques esta manhã, no final da reunião do conselho de ministros, foi aprovada recentemente em conselho de ministros eletrónico "mas representava um acordo feito no âmbito da concertação social".
"Não foi objeto de discussão neste conselho de ministros o problema da alternativa se o decreto-lei que o Governo aprovou esta semana não vier a ser aprovado no pedido de apreciação parlamentar no parlamento", sublinhou a governante, questionada pelo tema da TSU pelos jornalistas.
O tema, insistiu a ministra, não foi discutido pelos governantes esta manhã, mas "o teor do decreto-lei foi aquele que resultou do acordo de concertação social".
"E o Governo", prosseguiu, "cumpriu a sua parte do acordo".
A redução da TSU dos empregadores em 1,75 pontos percentuais foi aprovada em sede de concertação social em dezembro entre o Governo e os parceiros sociais - à exceção da CGTP - a par do aumento do Salário Mínimo Nacional de 530 para 557 euros, que já está em vigor.
O parlamento, contudo, discutirá na próxima semana uma apreciação parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), a que se pode juntar uma do PCP, pedindo que a descida da TSU não entre em vigor.
Com esta alteração e se os partidos mantiverem as posições anunciadas - o PSD já disse que votaria ao lado de PCP e BE contra a redução da TSU -, o BE diz que irá conseguir evitar que as alterações legais entrem em vigor a 01 de fevereiro, conforme estava previsto no decreto aprovado na segunda-feira pelo Governo e promulgado pelo Presidente da República um dia depois.
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