O Governo não pode assumir funções baseadas num apoio parlamentar e depois contar com “a muleta” ou o “bombeiro de serviço” que é a oposição para viabilizar medidas que não geram consensos entre quem lidera o país.

Esta foi a explicação sintetizada dada por Luís Montenegro para explicar a oposição do PSD sobre a descida da TSU, proposta pelo Governo e acordada em concertação social, ainda que sem o apoio do Bloco de Esquerda e do PCP.

Na ‘Grande Entrevita’, da RTP, o líder parlamentar disse achar “insólito que todo o alvo da explicação tenha de estar do lado do PSD e que aqueles que devem dar explicações não o estejam a fazer”.

O Governo assinou um acordo na concertação social que não tinha a anuência dos seus parceiros parlamentares. Os próprios querem tirar o tapete ao Governo, levando ao Parlamento a revogação do decreto-lei que concretizava o acordo

Isto leva o social-democrata a considerar a polémica atual como “surpreendente”, visto que “o país não deve ser governado na base da ligeireza ou da brincadeira”. “O Bloco e o PCP fizeram um acordo de suporte político do Governo. É suposto cumprirem esse acordo e este Governo só existe por causa desse apoio parlamentar”, reforça.

No ver de um dos representantes do principal partido da oposição, existe “grande hipocrisia quer na postura do primeiro-ministro quer nas posições do Bloco de Esquerda e do PCP”. No caso de António Costa, “ele diz ao país que tem um apoio parlamentar que na prática não tem”. Já sobre os partidos que lhe garantem a governabilidade, estes são quem salienta a hipocrisia por estarem a “contar que o PSD possa servir de muleta ou bombeiro de serviço para poder viabilizar e marcarem diferenças sobre o Partido Socialista”.

Face à situação atual do país, diz, “é uma boa altura para perceber que este Governo está esgotado, na medida em que os partidos que o apoiam já não têm margem para se entenderem em questões fundamentais”. “Hoje é com a TSU, mas já se avizinham novas matérias”, acrescenta ainda.

Confrontado com a possibilidade de existir “incoerência” por parte do PSD, visto que já em 2012, 2014 e até em 2016 o partido defendeu esta medida, Montenegro explica: “A situação de 2012 não é comparável. Relativamente a 2014, o instrumento que se lançou era excecional, era num contexto de recuperação económica e do emprego do país e, nesse ponto de vista, o PSD apresentou a solução com o pressuposto que, nos anos seguintes, ela não seria repetível”.

Por fim, sobre a atualização do salário mínimo nacional, o deputado deixou claro que “o PSD não é contra o aumento do salário mínimo”, mas sim contra que “o aumento do salário mínimo seja subsidiado pelo Estado”, levando-o a considerar que “este é um falso aumento do salário mínimo nacional”.

E é por isso que as críticas se viram novamente para o Governo, que diz ser inconsistente nas suas políticas.

“A política deste Governo não só é incoerente do ponto de vista político – porque não está baseada naquilo que é o suporte político do Governo (pelos vistos) -, e por outro lado não é coerente com aquilo que era o pressuposto do projeto económico deste Governo, que era alimentar a economia com mais rendimento, por via de isso ter um crescimento económico maior e por via de isso ter também a atualização salarial”, rematou.