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Parlamento aprova novo estatuto. Animais já não são coisas
A Assembleia da República aprovou hoje por unanimidade o novo estatuto jurídico dos animais, autonomizados face a pessoas e coisas, celebrado pelo deputado único do PAN com palmas de pé, acompanhado pelo BE e alguns parlamentares do PS.
© Getty Images
Política Votação
O texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, com contribuições iniciais de PAN, PSD, PS e BE, foi aprovado por todas as bancadas.
Por seu turno, os projetos de lei de PS, BE e PAN sobre o regime sancionatório aplicável aos maus-tratos e até mortes de animais foram todos rejeitados por votos contrários de PSD, CDS-PP e PCP. A iniciativa do PS teve votos a favor de socialistas, bloquistas, ecologistas e do PAN.
O projeto de lei do BE também foi chumbado por sociais-democratas, democratas-cristãos e comunistas, com a abstenção do PS e votos a favor de BE, PEV, PAN e nove deputados socialistas (Pedro Delgado Alves, Carla Sousa, Luís Graça, Odete João, Tiago Barbosa Ribeiro, Pinotes Batista, Bacelar Vasconcelos e Joaquim Raposo).
A iniciativa do PAN sobre o mesmo assunto obteve a mesma votação, saindo prejudicada, com a única diferença a ser protagonizada por Os Verdes, que se abstiveram ao lado do PS.
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