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PSD questiona Governo sobre soluções para emigrantes lesados

Três deputados do PSD enviaram hoje uma pergunta para o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, cujo destinatário final é o primeiro-ministro, António Costa, sobre as soluções planeadas para os emigrantes lesados do papel comercial do BES.

PSD questiona Governo sobre soluções para emigrantes lesados
Notícias ao Minuto

17:59 - 14/12/16 por Lusa

Política BES

José Cesário, Carlos Gonçalves e Carlos Páscoa pedem ao líder do executivo socialista que os informe sobre "as soluções que o Governo pretende levar a efeito para apoiar os emigrantes e outros não-residentes penalizados pela aquisição de papel comercial e de outros produtos de poupança do ex-Banco Espírito Santo" (BES).

Os parlamentares sublinharam que "nos últimos dias a comunicação social divulgou abundantes notícias acerca da possibilidade de ressarcimento dos cidadãos detentores de papel comercial do ex-BES através da constituição de um fundo específico para o efeito, numa decisão que terá envolvido o Governo e o Banco de Portugal".

Porém, vincaram, "de acordo com o teor de tais notícias, mais uma vez fica evidente que só serão abrangidos os clientes que compraram o referido papel comercial nos balcões do banco localizados em Portugal, discriminando-se negativamente todos os casos que o fizeram nas sucursais ou filiais situadas no estrangeiro".

E acrescentaram: "Deste modo, parece muito evidente que persiste a penalização a que são votados os portugueses não-residentes no território nacional, maioritariamente emigrantes, que continuam a ver adiadas possíveis soluções, várias vezes prometidas, para a sua dramática situação".

Os lesados do papel comercial das empresas do Grupo Espírito Santo (GES) vendido aos balcões do BES vão poder recuperar até 75% do capital investido, disse na terça-feira o advogado Nuno Vieira à Lusa, dando conta dos resultados da reunião do grupo de trabalho sobre esta matéria realizada na segunda-feira.

"Posso dizer que a solução prevê a criação de um fundo, um veículo que vai agregar todos os direitos jurídicos das pessoas, e que vai nos próximos anos vai tentar recuperar todo o dinheiro dos lesados nos tribunais. Esse fundo vai adiantar desde já uma parte do valor a todos os grupos de investidores não qualificados de papel comercial", disse à Lusa, Nuno Vieira que representa a maior parte dos lesados do papel comercial do BES.

A reunião do grupo de trabalho que integra representantes da CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), Banco de Portugal, BES, Governo, Associação de Lesados e advogados decorreu na segunda-feira mas os resultados do acordo alcançado vão ser anunciados oficialmente até ao final da semana.

O número de lesados do papel comercial do BES ultrapassa os dois mil investidores.

De acordo com Nuno Vieira, que representa a maior parte dos lesados do papel comercial, o acordo vai permitir a recuperação, a breve prazo, de 75% do investimento.

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