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Relatório é delicado mas "não foram postas em causa contas" do PSD/CDS
António Vitorino e Santana Lopes concordam que o relatório divulgado pelo Tribunal de Contas sobre as empresas do Setor Empresarial do Estado é preocupante mas não pressupõe desonestidade por parte do Governo em funções no período estudado.
© Global Imagens
Política CGD
O relatório do Tribunal de Contas (TdC) é preocupante porque não diz só sobre a Caixa Geral de Depósitos, diz que 50% das empresas do setor empresarial do Estado não estão documentadas”, começou por dizer António Vitorino na Edição da Noite da SIC Notícias.
Em discussão está o relatório de auditoria sobre o controlo do Setor Empresarial do Estado, efetuado pelo Ministério das Finanças entre 2013 e 2015 onde conclui que houve uma “falta de controlo pelo Estado” da Caixa Geral de Depósitos (CGD) nesse período, após a recapitalização de 2012.
Para António Vitorino esta informação “não significa que as contas não fossem rigorosas” e sublinha que “é preciso saber distinguir as coisas”.
“O que o TC diz é que os documentos que instruem o processo de apresentação de contas não estavam completos”, esclarece o socialista, mesmo admitindo que a saída do relatório nesta altura deixa o antigo Governo numa situação delicada.
“Era bom que a CGD deixasse de ser uma arma de arremesso político porque quem tem telhados de vidro não anda à pedrada”, ressalvou.
Pedro Santana Lopes concorda, na mesma rubrica semanal, que a divulgação do relatório do regulador “não é bom para a Caixa” mas “também não é bom para o TC”.
O social-democrata deixou claro que não quer “lançar qualquer suspeita de parcialidade sobre o TC” mas que não conseguiu ainda “perceber quando é que foi o anterior exame do TC ao Setor Empresarial do Estado”.
“Não vamos pensar que foi entre 2013 e 2015 que o Setor Empresarial do Estado não estava com controlo suficiente”, indicou.
Sobre as conclusões de “falta de controlo” sobre o banco público, Santana Lopes sustenta que com esta conclusão “não foram postas em causa as contas”.
“É preciso cuidado também. Embora os tribunais não possam escolher alturas, quando chegam ao fim do seu trabalho, e com certeza que o TC é um órgão prestigiadíssimo do Estado de Direito em Portugal, saiu numa altura muito complicada. É evidente que nesse aspeto não deu jeito a Pedro Passos Coelho e ao Governo que estava funções na altura”, terminou.
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