Pedro Passos Coelho falou hoje ao País para comunicar os cortes do Executivo para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional.

O primeiro-ministro lembrou que “um acto de desistência seria golpe no capital de confiança dos portugueses”, ainda antes de enunciar as medidas substitutivas, fazendo sempre a ressalva que estas estão abertas a discussão com os partidos políticos e os parceiros sociais.

Veja aqui a lista de cortes.

Alterações na Função Pública

- Introdução de um limite de 18 meses para a permanência na mobilidade especial, já em 2013;

- Aproximação ao privado com aumento do número de horas de trabalho dos funcionários públicos para 40 horas, já em 2013;

- Diminuição de efectivos através de plano de rescisões amigáveis que abrangerá 30 mil funcionários públicos;

- Aplicação de uma tabela única de suplementos;

- Aumento das contribuições para os subsistemas de saúde, como a ADSE, de 0,75 pontos percentuais já em 2013 e mais 0,25 pontos percentuais no início do próximo ano;

Redução da despesa do Executivo

- Diminuição dos encargos de cada ministério, no mínimo 10%;

Pensões

- Alteração da idade mínima de passagem à reserva, nas Forças Armadas, PSP e GNR, para os 58 anos;

- Idade da reforma sem penalizações passa para os 66 anos, apesar de idade mínima legal continuar nos 65 anos;

- Eliminação de regimes de bonificação de tempos de serviço;

- Contribuição adicional para os reformados, com salvaguarda das pensões mais baixas.