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"Convém" que medidas apresentadas em Bruxelas "sejam mais efetivas"

Vital Moreira comentou as recentes notícias da UTAO ter estimado que o défice até setembro fique acima do objetivo do Governo.

"Convém" que medidas apresentadas em Bruxelas "sejam mais efetivas"
Notícias ao Minuto

07:10 - 06/12/16 por Inês Esparteiro Araújo

Política Vital Moreira

Foi esta segunda-feira que a UnidadeTécnica de Apoio Orçamental (UTAO) estimou que o défice até setembro irá ficar acima do que o Governo propôs e, perante estas notícias, Vital Moreira não deixou de fazer algumas anotações no seu blogue.

“Caso não haja uma melhoria das contas públicas no último trimestre”, relembrou, não só “as perspetivas para o défice orçamental do corrente ano (…) ficam muito acima” daquilo que foi previsto pelo Governo, como ficam também “acima da meta governamental corrigida” e do “objetivo mínimo de redução estabelecido pela Comissão Europeia desde o início”.

Assim, se se mantiver o percurso “do 3.º trimestre”, o constitucionalista reiterou que tudo isto “tornaria mais difícil o cumprimento, quer das metas para o défice orçamental do próximo ano, quer da meta de redução da dívida pública, que é crucial para diminuir o peso dos respetivos encargos”.

Apelando para que as medidas de Centeno “sejam mais efetivas do que as tomadas em relação ao orçamento de 2016”, exemplificou, referindo que neste último trimestre existem alguns fatores cruciais e que são favoráveis, tais como “a amnistia fiscal”, mas, por outro lado, persiste uma “continuação de fatores desfavoráveis”, que se traduzem no “aumento da despesa com funcionários e redução do IVA dos restaurantes”.

Após as previsões da UTAO, dizem especialistas que o único modo de alcançar o objetivo anual será se no quarto trimestre se registar um défice orçamental inferior ao que se registou nos trimestres anteriores, ou seja, que se situe em 1,5% do PIB.

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