Comunistas renovam confiança em Jerónimo e vincam diferenças face ao PS

O XX Congresso Nacional do PCP deverá reeleger o secretário-geral de há 12 anos, Jerónimo de Sousa, até 2020, vincando diferenças para com o "europeísta" PS, além do balanço do acordo com os socialistas, entre sexta-feira e domingo, em Almada.

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Já com dois Orçamentos do Estado de um Governo que os comunistas insistem em dizer ser do PS, os votos favoráveis são justificados pelo facto de haver devolução de "direitos e rendimentos" a quem "vive ou viveu do trabalho", considerada positiva, mas "insuficiente".

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Porém, o PCP sublinha as "limitações" por os socialistas "não romperem com os constrangimentos externos" e os "interesses do capital monopolista", no projeto de resolução política para a reunião magna, a quarta que decorrerá naquela cidade da margem sul do Tejo, pela terceira vez com Jerónimo "ao leme".

O programa político do partido seguirá inalterado desde o último congresso, em 2012: "Uma democracia avançada, os valores de Abril no futuro de Portugal", uma forma de seguir na ação por "uma verdadeira política alternativa, patriótica e de esquerda".

"O fraco crescimento económico, depois da brutal quebra verificada durante o Governo anterior, a desaceleração do ritmo das importações e exportações, a contínua desvalorização do investimento público ou os ténues avanços no plano da criação de emprego testemunham as limitações que as opções do Governo PS em não romper com os constrangimentos externos e com os interesses do capital monopolista", lê-se no texto, objeto de mais de 1.500 propostas de alteração no debate interno do PCP.

Para o Comité Central, "a solução política encontrada e os compromissos de inversão de rumo nela assumidos (designadamente na Posição Conjunta do PS e do PCP), pesem embora dificuldades e contradições ditadas pelas notórias diferenças programáticas e de percurso, foi possível, com a luta dos trabalhadores e do povo e a contribuição decisiva do PCP, repor direitos e rendimentos e dar resposta a alguns problemas mais urgentes".

No entanto, os dirigentes comunistas notam "que os desenvolvimentos mais recentes evidenciam o caráter inconciliável entre a submissão a imposições da União Europeia (UE) e uma política capaz de dar resposta sólida e coerente aos problemas nacionais".

Como vantagens do acordo bilateral com o PS, o PCP vai agitar a "bandeira" do aumento real de pensões para a esmagadora maioria dos beneficiários, bem como a reversão das privatizações de empresas públicas ou o descongelamento das carreiras na função pública, continuando a insistir no aumento geral de salários, a começar pelo Salário Mínimo Nacional para 600 euros, já em 2017, e as 35 horas de trabalho semanais para todos, incluindo no setor privado.

A renegociação da dívida "nos seus montantes, juros e prazos", o fim das restrições orçamentais impostas por Bruxelas e o estudo e preparação para o abandono de Portugal da moeda única também estarão presentes na reunião magna, que vai congregar 1.200 delegados, 2.000 militantes e convidados e 200 profissionais da Comunicação Social.

Maior capacidade de investimento público para apoiar a produção nacional ou a manutenção da Caixa Geral de Depósitos "100% pública" e a "nacionalização do Novo Banco", assim como a proteção dos serviços públicos nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Social, serão outros temas omnipresentes.

A 10 meses das eleições autárquicas de 2017, o PCP vai também reforçar o seu lema de "honestidade, trabalho e confiança" na Coligação Democrática Unitária (CDU), com ecologistas "Os Verdes" e a Associação Intervenção Democrática.

"O resultado obtido pela CDU nas eleições autárquicas de 29 de Setembro de 2013 deu expressão ao reconhecimento da intervenção da CDU nas autarquias (...)", designadamente "o aumento do número absoluto de votos (600 mil, passando de 10,6% para 12% nas assembleias municipais, a conquista de dez novos municípios (Alandroal, Alcácer do Sal, Beja, Cuba, Évora, Grândola, Loures, Monforte, Silves, Vila Viçosa) que, apesar da perda de quatro municípios (Chamusca, Crato, Niza e Vendas Novas), se traduz no aumento de maiorias de 28 para 34", realçam os comunistas.

O PCP orgulha-se da "confirmação como força maioritária na Área Metropolitana de Lisboa, com a conquista de 169 presidências de freguesias (correspondentes a 236 das freguesias existentes em 2009) e o importante avanço de posições conquistadas em minoria".

"Estas eleições serão um importante momento e oportunidade para, pelo reforço da CDU, afirmar e valorizar o poder local democrático e defender as populações e os seus direitos", anteveem os dirigentes comunistas.

O objetivo passa por "concorrer, no quadro da CDU, a todos os órgãos municipais e ao maior número possível de freguesias, a par do reforço da votação e do número de eleitos, com reforço das presidências de câmaras municipais e de juntas de freguesias".

 

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