"O PCP não pode deixar de manifestar desde já a sua oposição face à possibilidade agora aberta de entregar área pública a interesses privados, designadamente a Sociedade de Gestão Florestal", veiculou o PCP em comunicado.

Os comunistas defenderam que as medidas insistem "no recurso a mecanismos de mercado para fazer o que só a intervenção pública poderá fazer, como toda a experiência de 30 e 40 exemplifica".

O PCP aponta que "simultânea e estranhamente" o pacote florestal do Governo "não aborda a questão absolutamente central dos preços e mercados da produção lenhosa, enfrentando, de facto, as consequências dos preços manifestamente degradados da madeira sujeitos às imposições monopolistas de duas ou três empresas da fileira".

"Não haverá resposta na floresta portuguesa que existe, no mundo rural que se conhece, fundamentalmente nas regiões minifundiárias do Norte e Centro, fortemente atingidas pela desertificação económica e humana, sem uma significativa mobilização de recursos públicos, sem uma intervenção do Estado, com meios financeiros e recursos humanos à altura da gravidade dos problemas e estrangulamentos existentes na estrutura da floresta portuguesa", sustentam.

Para os comunistas, "o Governo espera mais uma vez que aconteça um milagre, uma revolução na floresta sem gastar um cêntimo ou quase".

"Acresce que o pacote florestal coloca o acento tónico em problemas que, sendo reais, embora sem nada a ver com a efabulação que dela se faz - caso de áreas abandonados ou sem dono conhecido -, não são efetivamente - ninguém o demonstrou até hoje - a causa dos incêndios florestais", disse.

O PCP alerta para "o risco deste caminho se traduzir na ilegítima expropriação de pequenas parcelas a quem lutou vidas inteiras para as adquirir e luta ainda para as manter".

No Conselho de Ministros dedicado à floresta, na quinta-feira, na Lousã, foi aprovada a criação de um banco de terras que integrará as propriedades do Estado e os terrenos privados sem dono reconhecido.

O Governo pretende ainda "travar a expansão" das plantações de eucaliptos em Portugal, cuja área ronda atualmente 900 mil hectares. O desenvolvimento de um sistema de informação cadastral simplificada é outras das iniciativas.

As propostas abrangem o reconhecimento das sociedades de gestão florestal, o funcionamento das zonas de intervenção florestal (ZIF) e o regime jurídico dos planos de ordenamento, gestão e intervenção no domínio florestal, entre outras medidas de gestão e ordenamento, como as que se relacionam com os incêndios, os sapadores florestais, as ações de arborização e rearborização e o programa nacional de fogo controlado.

O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, anunciou ainda o aumento da comparticipação das equipas de sapadores florestais de 35 para 40 mil euros já a partir do próximo ano e o reequipamento de 44 equipas das equipas em 2017, criar novas 20 por ano até 2020.