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Fim da isenção do IMI aos partidos "cavalga onda perigosa"

João Galamba, deputado do PS, e Miguel Morgado, do PSD, comentaram o tema político do dia - as propostas de lei sobre os cortes das subvenções políticas e campanhas eleitorais, assim como o fim da isenção do IMI para os partidos.

Fim da isenção do IMI aos partidos "cavalga onda perigosa"

Na antena da SIC Notícias, João Galamba defendeu a posição do seu partido, que hoje se absteve na votação do corte definitivo das subvenções dos partidos.

"Uma das características de muitos agentes políticos nos últimos anos é esta sistemática autoflagelação, esperando que se os próprios partidos, dirigentes ou militantes interiorizassem um certo discurso anti-partidos, que isso poderia de alguma forma reabilitar os partidos aos olhos dos cidadãos", começou por dizer o socialista, que não se revê neste tipo de medidas. Considera-as até, muitas delas, "inaceitáveis".

Relativamente ao fim da isenção do IMI aos partidos, proposta que mereceu o chumbo no Parlamento, Galamba socorreu-se do facto de os partidos serem "entidades de utilidade pública", tal como são hospitais, igrejas, IPSS, etc. E que, a haver um corte no financiamento a estas instituições, teria de ser a todos, a bem da coerência. Em todo o caso, defendeu-se, "está na Constituição da República que temos uma democracia de partidos, os partidos são instituições fundamentais no funcionamento de uma democracia".

Na opinião de João Galamba, o que não é coerente é o "discurso inflamado do exemplo que temos que dar aos cidadãos, e depois ser só para os partidos". "Ora, isto é ser oportunista, cavalga numa certa onda perigosa anti-parlamentar e anti partidos, na qual eu não me revejo e para a qual não contribuirei", frisou o deputado.

Quanto ao financiamento dos partidos, Galamba utilizou o argumento de que os partidos têm de ter recursos e que estes têm de vir do Estado, para não ficarem dependentes de privados. "O pior que podemos ter é partidos sem recursos que ficam dependentes dos privados e de interesses obscuros", salientou, tecendo ainda críticas a quem defende o fim desses subsídios.

É um discurso, apontou, que serve para "agradar a quem tem um discurso populista" e é "apenas um caminho interminável em que a autoflagelação não tem fim". A continuar assim, "vão ser os próprios partidos os coveiros das próprias instituições que deveriam defender".

Já Miguel Morgado, do PSD, considerou ser "um exagero falar em autoflagelação democrática", embora não esteja em completo desacordo com aquilo que disse Galamba, nomeadamente em relação ao IMI. Os partidos, corroborou, não têm "um estatuto de exceção", mas admitiu que se pode sempre discutir o conceito de utilidade pública.

Quanto ao financiamento dos partidos, o social-democrata tem uma posição distinta da de Galamba. "Os valores dos cortes parecem-me francamente razoáveis num contexto onde os portugueses ainda vivem em austeridade e o sacrifícios ainda são reais", disse, argumentando que os "partidos têm de acompanhar esses sacrifícios, sob o risco de ficarem ostracizadaos da própria sociedade".

Miguel Morgado acrescentou, sobre esta matéria, que os cortes feitos nas campanhas não representam "uma traição à função alienável que os partidos têm". O social-democrata defendeu que o que tem de haver é razoabilidade.

"Não me parece bem um discurso anti-parlamentar e anti-partidos, mas também não me parece bem fecharmos os olhos e incluir os partidos numa espécie de casulo de privilégios", rematou.

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