As cativações orçamentais foram um dos temas discutidos na terça-feira durante a audição do ministro das Finanças, Mário Centeno, nas comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e do Trabalho e Segurança Social a propósito da discussão na generalidade da proposta orçamental para 2017.

Na audição, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, assegurou que a cativação de 445 milhões de euros prevista para este ano já estava incluída no orçamento e que este valor de despesa cativada será inferior ao dos dois anos anteriores.

Em resposta a uma pergunta da deputada do BE Mariana Mortágua sobre o impacto das cativações de despesa na qualidade dos serviços públicos, João Leão referiu que as cativações são um instrumento de gestão que está presente em todos os orçamentos, assegurando que não existem novas cativações e que as cativações que estão na carta no âmbito do compromisso com a União Europeia são as que já estavam presentes no orçamento de 2016.

A 17 de outubro, no relatório de ação efetiva enviado a Bruxelas, o Governo informou que foram congelados os 445 milhões de euros relativos às cativações de 2016, o que é "totalmente compatível" com os objetivos orçamentais exigidos e que irá permitir reduzir o défice orçamental para os 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.

Segundo o Governo, o Serviço Nacional de Saúde e a Educação não estão sujeitos a cativações.

Na audição parlamentar de terça-feira, o secretário de Estado do Orçamento afirmou também que os 445 milhões de euros de despesa que vão ficar cativados até ao final de 2016 (ou seja, que não serão gastos) "é [um valor] ainda assim inferior" às cativações de despesa feitas nos dois anos anteriores, que, segundo disse, foram superiores a 500 milhões de euros tanto em 2015 como em 2014.

João Leão referiu ainda que o Governo fará uma gestão "rigorosa e cuidadosa" da despesa, "assegurando que há uma prestação de serviços públicos de qualidade, garantindo que não há crescimento excessivo da despesa".

De acordo com o Regimento da Assembleia da República, em cada quinzena pode realizar-se um debate de atualidade a requerimento potestativo de um grupo parlamentar.

O tema do debate é fixado pela bancada parlamentar que requer a sua realização, tendo o Governo de se fazer representar obrigatoriamente na discussão através de um dos seus membros.

O debate de atualidade realiza-se logo no início do plenário, agendado para as 15:00.