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PAN rejeita qualquer regulamentação para exploração de petróleo no país
Partido ecológico defende que Portugal tem potencial para ser líder na produção e exportação de tecnologia e energia renovável e, dessa forma, transitar para uma economia circular e de carbono zero.
© Getty Images
Política Partidos
O Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresenta esta semana a petição da plataforma ‘Algarve Livre de Petróleo’, que pede o fim da prospeção e exploração de petróleo e gás em Portugal. Em causa está a revogação da lei que regulamenta o acesso e exercício das atividades de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo em Portugal.
O PAN recorda, neste sentido, o compromisso assumido na ratificação do Acordo de Paris e com o próprio Orçamento de Estado para 2017 que, cita, pretende “descarbonizar progressivamente a sociedade”. Por isso mesmo, o partido de André Silva diz não perceber como é que o Governo contratualizou a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos a consórcios petrolíferos nas regiões da Beira Litoral, Extremadura, Alentejo e Algarve.
“Para o PAN, mais importante do que as decisões políticas parlamentares é acompanhar as preocupações cívicas de cidadãos e associações deste país contra a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de hidrocarbonetos”, sublinha um comunicado do partido enviado às redações. Validar esta lei, acrescenta o PAN, “é validar a sua ação e os seus impactos, pelo que o único caminho exequível para fazer cumprir Paris é a sua revogação e a aposta em fontes de energia realmente úteis, limpas e sustentáveis”.
Lembrando os mais de 700 milhões de toneladas de petróleos usados para sustentar o desenvolvimento dos últimos 125 anos, o PAN reitera que está na altura de Portugal apostar em novos caminhos, mais amigos tanto da população como do próprio ambiente. No entanto, os mesmos entraves de sempre teimam em persistir.
“As avaliações científicas alertam-nos para a urgência de repensarmos e mudarmos o sistema económico que premiamos e expandimos. Continuamos a apostar na estética das palavras enquanto estratégia para prolongar uma ecologia superficial, subjugada a um leque vastíssimo de interesses que continuam a bloquear os esforços de nações para combater e mitigar as alterações climáticas”, defende André Silva, Deputado do PAN.
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