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"Quando se trata de equidade territorial há filhos e enteados"
Vital Moreira tece duras críticas ao modelo imposto no que à responsabilidade dos transportes urbanos diz respeito.
© Global Imagens
Política Vital Moreira
Financiar os transportes urbanos de Lisboa e Porto é um “pesado encargo para o resto do país”, encargo esse do qual os contribuintes que não vivem nas duas principais cidades portuguesas deviam ser libertados.
Quem o defende é Vital Moreira que, no seu conhecido blogue, escreve que a “responsabilidade dos transportes urbanos, incluindo o metro, deve pertencer aos municípios ou às áreas metropolitanas interessadas e não ao Estado”.
Porquê? O constitucionalista explica. Primeiro por uma “questão de respeito pelos princípios constitucionais da descentralização territorial e da subsidiaridade do Estado” e, segundo, porque “não existe nenhuma razão para serem os contribuintes de todo o país a pagarem os transpores locais de Lisboa e do Porto”.
Nesta senda, Vital Moreira dá o exemplo do Metro de Lisboa e Porto para os quais o Governo tem “programado um investimento de 400 milhões (…) para além dos encargos com a exploração e custos das dívidas, respetivas”. Em sentido contrário, há o caso “escandaloso” do metro de Coimbra que “continua adiado há mais de vinte anos”. Embora o Executivo tenha agora anunciado uma verba de dois milhões de euros para estudos, o constitucionalista considera que tal é “simplesmente humilhante”.
“Decididamente, nesta matéria (como muitas outras, infelizmente), quando se trata de equidade territorial, há filhos diletos e enteados tolerados do Governo da República. Depende da influência e do número de votos...”, remata Vital Moreira.
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