"Não está em causa a pertinência da matéria em questão, mas sim o conteúdo da proposta de lei e a oportunidade da sua apresentação", disse o deputado do PS Domingos Pereira, durante a discussão no plenário da Assembleia da República do diploma conjunto do PSD e do CDS-PP.

Sublinhando que a bancada do PS entende não ser "temporalmente apropriada" a apresentação do projeto por não se enquadrar na política do Governo, Domingos Pereira recordou que apenas há três meses o atual executivo promoveu a criação de um grupo de trabalho para estudar esta problemática e posteriormente será produzida legislação que "corresponda às reais necessidade do país", "envolvendo as entidades territorialmente representativas de todas a realidades locais".

O projeto de lei do PSD e do CDS-PP propõe a criação do SNIC dos prédios rústicos e urbanos, ficando de fora os edifícios do Estado.

O diploma visa permitir o acesso a informação cadastral "fidedigna e atualizada" acerca da identificação inequívoca dos prédios rústicos e urbanos e dos respetivos titulares, garantindo, assim, o efetivo conhecimento do território nacional.

Para que tal aconteça, será atribuído a cada prédio um número exclusivo de identificação, de utilização comum a toda a administração pública.

Pelo PCP, que também apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo a adoção de medidas para a criação do cadastro rústico em, Portugal, o deputado João Ramos juntou-se nas críticas à direita parlamentar, considerando que PSD e CDS-PP parecem querer "expiar os seus pecados", já que quando estiveram no Governo nada fizeram em relação à matéria em discussão.

"Se o cadastro não está feito é por falta de afetação de recursos ao processo", disse, lamentando que apesar de todos os executivos elegerem a elaboração do "cadastro" como uma necessidade, nunca nada chegou a concretizar-se por "falta de determinação política".

"Não é por falta de instrumentos legais que o cadastro não tem sido atualizado", corroborou o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, reiterando as críticas ao 'timming' escolhido por PSD e CDS-PP para apresentarem o diploma em discussão.

"Tiveram de passar para a oposição para tomarem alguma iniciativa", ironizou Pedro Filipe Soares, sublinhando que PSD e CDS-PP parecem trabalhar mais na oposição do que quando estiveram no Governo.

Apesar das críticas, a deputada do PSD Berta Cabral apelou às restantes bancadas para permitirem que o diploma seja discutido na especialidade em sede de comissão parlamentar por forma a serem encontrados os "consensos necessários".

Ainda durante a discussão, a deputada do CDS-PP Patrícia Fonseca recordou a promessa do Governo de realizar até ao final de outubro um Conselho de Ministros especial sobre a reforma da floresta, notando que o mês está a chegar ao fim.