Sobretaxa? "Para a Europa é mais receita e para a geringonça é menos"

O CDS-PP questionou hoje o primeiro-ministro porque razão, no esboço de Orçamento entregue em Bruxelas, a remoção da sobretaxa significa mais receita em 2017, enquanto na proposta que deu entrada no parlamento representa menos receita.

© Global Imagens
Política Mota Soares

"Em que ficamos, para a Europa é mais e para a geringonça é menos", interrogou o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares, durante um debate preparatório do Conselho Europeu, que decorreu esta tarde na Assembleia da República.

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Falando perante o primeiro-ministro, o deputado centrista disse que no esboço de Orçamento entregue pelo Governo para ser discutido com a comissão europeia, está inscrito que "a remoção da sobretaxa vai significar em 2017 mais receita, mais 0,1% do PIB [Produto Interno Bruto] de receita".

"Exatamente no mesmo quadro que entregou aqui no parlamento diz que a remoção da sobretaxa significa em 2017 menos receita, menos 0,1%", referiu Pedro Mota Soares.

Depois desta interpelação ao primeiro-ministro - que apenas abre e encerra estes debates preparatórios do Conselho Europeu, não falando entre as intervenções dos grupos parlamentares - Pedro Mota Soares passou então para o tema da Europa, sublinhando a "crise existencial" que atravessa e que tem sobretudo a ver com a falta de solidariedade para com o projeto europeu.

Uma falta de solidariedade que, notou o deputado do CDS-PP, já se sentiu na crise das dívidas soberanas ou na gestão da crise dos refugiados.

Sublinhando a necessidade de restaurar a solidariedade e não apenas "proclamar chavões vazios" como os de que é preciso "mais e melhor Europa", Mota Soares admitiu as suas dúvidas em relação a um desfecho promissor do próximo Conselho Europeu.

Pois, disse, é "dececionante" que após 11 Conselhos para discutir o tema das migrações, apenas tenham sido integrados 16 mil refugiados, cerca de 1% do total que a União Europeia se comprometeu.

Antes, pelo PSD, o deputado Miguel Morgado tinha também criticado "os medos e hesitações" subjacentes nas conclusões provisória do Conselho e sublinhando as questões urgentes que é necessário resolver, como o problema das migrações.

O deputado social-democrata fez ainda referência à questão do comércio externo, lamentando o tom e linguagem "ultra defensivo" e até "receoso" utilizado nas conclusões em relação a esse tema, recusando "uma rendição ou cedência às forças políticas europeias que pugnam e promovem o 'fechamento' e, portanto, o seu declínio".

Miguel Morgado fez ainda referência ao facto de nas conclusões provisórias não estar inscrita "uma única linha sobre a questão da união economia e monetária", os progressos na união bancária ou sobre a arquitetura da reforma institucional do euro.

"Qual a sua estratégia para fazer regressar à agenda europeia esta discussão, porque nós já vimos que vai ser utilizado o pretexto de muita coisa para fazer morrer a discussão", interrogou o deputado do PSD dirigindo-se ao primeiro-ministro.

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