Parlamento da Madeira insiste na inclusão do novo hospital no OE2017

A Assembleia da Madeira aprovou hoje, por unanimidade, dois projetos de resolução recomendando ao Governo da República a inclusão de apoios para a construção do novo hospital da região no Orçamento de Estado para 2017.

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Política Diplomas

Um dos diplomas é da autoria da maioria do PSD no parlamento madeirense e tem como título "Pela inclusão da construção do novo hospital da Madeira no Orçamento de Estado para 2017".

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O outro é subscrito pelos dois deputados da bancada do PCP e visa assegurar "garantias para a concretização dos apoios necessários à efetiva do novo hospital para a Região Autónoma da Madeira".

No plenário, já com a abstenção apenas do deputado independente (ex-PND) Gil Canha, os parlamentares da Madeira também aprovaram um voto de protesto apresentado pelo PCP "contra todas as formas de obstaculização à construção do novo hospital na Madeira".

A não inclusão deste projeto na proposta do Governo entregue no parlamento, depois do consenso nos parlamentos nacional e regional e ainda do incentivo do primeiro-ministro, António Costa, à apresentação de uma candidatura a Projeto de Interesse Nacional (PIN), tem originado uma série de críticas e declarações políticas no arquipélago.

A construção tem um custo estimado de 340 milhões de euros, mas a candidatura a PIN foi chumbada pela Comissão de Acompanhamento das Políticas Financeiras.

Hoje, no plenário, a maioria do PSD também viabilizou, abstendo-se na votação, um projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do Juntos Pelo Povo (JPP), que aponta para a alteração do Código do Trabalho e de um decreto-lei "no sentido do reforço do regime de proteção na parentalidade".

Os deputados insulares também aprovaram um projeto de resolução do PSD recomendando ao Governo da República que sejam "requalificadas as competências da secção de proximidade do concelho de São Vicente", na costa norte da ilha da Madeira, considerando que a realização de mais diligências é uma forma de promover a proximidade entre os cidadãos e a justiça.

O deputado único do PTP, José Manuel Coelho, foi o único a votar contra.

O parlamento madeirense aprovou igualmente, por unanimidade, votos de pesar pelas mortes da escritora e professora universitária Ana Margarida Falcão, do ex-presidente da Assembleia da República António Barbosa de Melo, do militar madeirense Hugo Abreu (que faleceu no treino para os Comandos), do médico Nicolau Borges e da engenheira Elisa Basto Machado (responsável pela implementação dos serviços académicos da Universidade da Madeira).

Idêntica votação teve o voto de congratulação "pela distinção de Luiza Clode com o prémio Personalidade 2016 da Associação Portuguesa de Museologia", apresentado pela bancada do PSD.

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