Rocha Andrade pediu escusa de decisões sobre várias entidades

O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais disse ao DN que já pediu escusa em relação a decisões sobre várias" entidades", referindo que "todos os membros do governo" são confrontados com situações idênticas.

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Política Finanças

"Todos os membros do governo carregam consigo uma lista grande de entidades em relação às quais não devem tomar decisões. Eu e todos os meus antecessores, todos temos essa lista", disse Fernando Rocha Andrade quando questionado sobre a polémica em que se viu envolvido por causa das viagens ao Europeu de futebol de França pagas pela Galp.

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Em agosto, a revista Sábado noticiava que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais viajou a convite da Galp para assistir a encontros da seleção portuguesa de futebol durante a fase de grupos do Europeu.

O caso levou o Conselho de Ministros a aprovar, em setembro, um código de conduta que funciona como um instrumento de autorregulação de natureza ética cuja responsabilização é política e que vincula membros do executivo, dos gabinetes e indiretamente dirigentes superiores da Administração Pública.

Na entrevista publicada hoje no Diário de Notícias, Rocha Andrade refere que em relação à Galp ainda não teve de tomar qualquer decisão mas que o mesmo não aconteceu em relação a outras "entidades" relativamente às quais pediu escusa.

"Até agora, não tive de tomar nenhuma decisão relativamente a essa empresa (Galp), mas já me foram presentes decisões para tomar relativamente a outras entidades em que tive a necessidade, precisamente, de invocar essa escusa, por que se verificavam situações que comprometiam a minha capacidade de decisão", disse Rocha Andrade que recusou adiantar o nome das entidades.

"Não vale a pena perguntar-me quais, porque faz parte do sigilo fiscal que protege essas entidades", acrescentou.

Sobre o caso das viagens da Galp, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais diz também que não sente que a posição no governo esteja enfraquecida mas que seria preferível evitar "aquele tipo de polémicas".

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