Apreciada revogação da propina do Ensino de Português no Estrangeiro

O parlamento vai apreciar em plenário dois projetos de lei que preveem a revogação da propina do Ensino de Português no Estrangeiro, depois de a comissão de Negócios Estrangeiros ter hoje aprovado por unanimidade um parecer nesse sentido.

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Política Parlamento

O autor do parecer, o deputado social-democrata José Cesário, considerou que os projetos apresentados pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda (BE), que revogam a propina do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE), estabelecendo ainda o do BE a gratuitidade dos manuais escolares nos cursos do EPE, "estão em condições de ser apreciados pelo plenário da Assembleia da República".

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A unanimidade na votação realizada no final da reunião da comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas surpreendeu o respetivo presidente, o deputado socialista Sérgio Sousa Pinto, devido à acesa discussão que a precedeu, desencadeada por Paulo Pisco (PS), que classificou como ambígua a opinião expressa no parecer por José Cesário, que acusou de "falta de coerência política".

José Cesário era secretário de Estado das Comunidades Portuguesas quando, em 2012, o Governo de coligação PSD/CDS introduziu o pagamento de uma propina em alguns setores do EPE, uma medida na altura muito criticada pela oposição, em particular pelo Partido Socialista.

Agora, o antigo governante defendeu que embora "em tese e se houvesse recursos ilimitados" gostasse de ver eliminada a propina, esse cenário não corresponde à realidade e cabe aos governantes a responsabilidade de agir em conformidade.

"A receita resultante da adoção desta propina, num valor de cerca de 1,4 milhões de euros, foi fundamental para a criação de mecanismos de avaliação e de certificação das aprendizagens de acordo com padrões internacionais consagrados no Quadro Europeu de Línguas, para o lançamento de um programa de incentivo à leitura e para o desenvolvimento de medidas de enquadramento e apoio ao ensino de português nos países até aí mal cobertos pela rede do EPE", sustentou Cesário.

O social-democrata classificou como "muito importante a contextualização desta medida", já que "compete ao atual Governo ponderar hoje se tem ou não condições para abdicar dessa receita".

Questionou ainda o facto de o PS - que, enquanto na oposição, muito se insurgiu contra a adoção da medida -, agora, que está no Governo, nada ter ainda feito para a revogar, deixando à "frente revolucionária" (referindo-se a PCP e Bloco) as iniciativas nesse sentido.

Assim, embora defenda que a propina não deve ser revogada, devido à "situação orçamental do Ministério dos Negócios Estrangeiros e, muito particularmente, do Instituto Camões", Cesário considerou "muito importante a oportunidade desta iniciativa legislativa".

"Julgo que virá contribuir para clarificar os termos exatos em que o Governo encara a política dirigida às nossas comunidades no exterior", observou.

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