CDS desafia Bloco e PCP a apoiarem o aumento de pensões mínimas

O CDS-PP instou hoje o Bloco de Esquerda (BE) e o PCP a votarem favoravelmente uma proposta de alteração dos centristas ao Orçamento do Estado (OE) para 2017 onde é pedido um aumento efetivo de todas as pensões mínimas e rurais.

© DR
Política Parlamento

"Em 2015, há muito pouco tempo atrás, já depois do aumento que o anterior Governo [de PSD e CDS-PP] ao longo de quatro anos fez das pensões mínimas e rurais, o BE e o PCP propunham um aumento de 25 euros para todas as pensões. Se quiserem honrar essa proposta de 2015, o que têm a fazer é votar a favor a proposta do CDS", vincou o vice-presidente da bancada do CDS-PP Pedro Mota Soares.

PUB

O centrista falava na Assembleia da República, em conferência de imprensa, onde apresentava mais uma proposta de alteração do partido ao Orçamento para 2017.

Sobre as pensões mínimas, Pedro Mota Soares advoga que os cidadãos nessa situação "vão perder em 2017 poder de compra", ao contrário do que sucedeu entre 2011 e 2015, onde "foi possível, mesmo num tempo muito difícil e de grande contenção financeira, fazer subir estas pensões acima da inflação".

"Dito de outra forma: uma pensão de 630 euros vai ter a meio do ano um aumento extraordinário até 10 euros, para além do aumento normal das pensões, e uma pensão de 201 euros vai ter um aumento de 1,04 por mês no próximo ano", prosseguiu o centrista, que falava ao lado da também vice da bancada parlamentar Cecília Meireles.

Mota Soares diz ainda que "esta exclusão" de aumentos "prejudica diretamente cerca de um milhão de pensionistas, pensionistas muito idosos, muitas vezes com muitos problemas de saúde, e que têm pensões muito baixas".

Tais pensões são reduzidas, sustenta, porque quando estas pessoas "começaram a trabalhar não descontaram para sistemas sociais", já que estes "não existiam nessa altura".

"Do ponto de vista social, isto é inadmissível. Do ponto de vista da consciência social, esta proposta revolta e toca o mais sensível que há em nós", declarou ainda o centrista.

Na sua proposta de alteração o CDS-PP pede que a atualização extraordinária de pensões abrace "todas as pensões do regime geral de segurança social e as pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações".

O Governo declarou já que há 250 mil pensões abaixo dos 275 euros que poderão beneficiar da atualização extraordinária de 10 euros prevista para agosto na proposta de OE para 2017.

De acordo com a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, estão neste caso "diversas situações", como pensões de invalidez com carreiras mais baixas ou pensões antecipadas por flexibilização.

Segundo o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, as pensões baixas que não tiveram nenhuma atualização "correspondem ao grupo social onde o Governo deveria concentrar os esforços".

O governante explicou entretanto que o Governo decidiu, na proposta de OE para 2017, proceder a uma atualização extraordinária para o ano de 2017 das pensões para pensionistas cujo rendimento seja inferior a 1,5 IAS [Indexante de Apoios Sociais] e que não tenham tido atualização.

COMENTÁRIOS REGRAS DE CONDUTA DOS COMENTÁRIOS