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"Divergências entre parceiros não inviabilizaram Orçamento do Estado"
Orçamento do Estado para o próximo ano foi entregue no Parlamento e apresentado por Mário Centeno esta sexta-feira.
© Global Imagens
Política Costa
No fim da apresentação do Orçamento do Estado para 2017, António Costa defendeu que este é um orçamento destinado “a proteger os portugueses”, que consegue ao mesmo tempo cumprir as obrigações de Portugal com a União Europeia.
O primeiro-ministro referiu que este é “um orçamento que vai investir significativamente na melhoria do Estado Social”, tendo destacado “o objetivo de devolver rendimentos, a eliminação da sobretaxa, o aumento significativo das pensões mais baixas que não sofreram atualizações nos últimos anos”.
António Costa admitiu que não houve um “consenso a 100%” entre os parceiros, mas fez saber que “o grau de divergências apresentadas não inviabilizou a apresentação do orçamento”. Além disso, garantiu que os “acordos estabelecidos” entre os partidos que constituem o Governo “mantêm-se sólidos desde o dia 10 de novembro do ano passado”.
Relativamente à sobretaxa de IRS, António Costa garantiu que “ao longo do próximo ano" vai desaparecer. “Em abril, quem está no 2º escalão deixará de pagar; em julho deixam de pagar os do 3.º escalão; em outubro será a vez de os do 4º escalão e, por fim, em novembro os que estão no 5º escalão”, esclareceu.
"Dissemos que [a sobretaxa de IRS] acabaria em 2017 e vai acabar mesmo em 2017. No final de 2017 nenhum português vai pagar a sobretaxa. Vai ser de forma gradual, sim, porque temos de assegurar simultaneamente a reposição de rendimentos e o cumprimento dos nossos objetivos de redução do défice", acrescentou.
“Se continuarmos a fazer as coisas de forma equilibrada tudo vai correr bem”, rematou o primeiro-ministro, após apresentado aos portugueses o Orçamento do Estado para 2017.
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