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Função Pública reúne-se hoje com Governo para iniciar negociações
A secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Ferra, reúne-se hoje com os sindicatos da Função Pública para dar início à negociação coletiva geral.
© Lusa
Economia sindicatos
O STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado será recebido às 10:00, seguido da Frente Comum (11:00) e da Fesap - Federação de Sindicatos da Administração Pública (12:00).
Os encontros ocorrem a poucos dias de o Governo entregar a sua proposta para o Orçamento do Estado de 2017 (OE2017) na Assembleia da República.
Assim, o próximo ano será o primeiro desde 2011 em que o Estado volta a assumir o pagamento dos vencimentos dos funcionários públicos sem reduções, uma medida que vai custar 704 milhões de euros, mais 257 milhões do que em 2016, segundo estimativas do Governo.
A reposição salarial é uma das exigências dos partidos que apoiam o Governo socialista no parlamento -- PCP, Bloco de Esquerda e partido ecologista 'Os Verdes' (PEV) -- e o ministro do Trabalho garantiu que o OE2017 vai "reforçar as opções introduzidas este ano", como a reposição salarial.
Na proposta das Grandes Opções do Plano (GOP), o executivo voltou a afirmar que pretende "continuar a recuperação salarial dos trabalhadores do Estado".
A progressão nas carreiras da Função Pública, por sua vez deverá manter-se congelada em 2017.
Na circular que contém as instruções para os serviços preparem o OE2017, publicada em julho, as Finanças determinaram que "a orçamentação das remunerações é realizada com base nos vencimentos estimados para dezembro de 2016", ou seja, tendo em conta a reversão total dos cortes salariais.
Ao nível da contratação pública, o Governo deverá manter a regra que permite contratar um trabalhador por cada dois que deixem a Função Pública.
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