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CDS quer constituir provisões financeiras para investimento florestal
O CDS-PP quer que o Orçamento do Estado (OE) de 2017 -- que deverá ser entregue no parlamento na sexta-feira - integre "provisões financeiras para investimento na floresta", dando o partido o título de Conta de Gestão Florestal (CGF) à iniciativa.
© cds.parlamento.pt
Política OE2017
Na medida, que será hoje apresentada pelo partido, os centristas propõem "que sejam constituídas voluntariamente" provisões financeiras "pelos sujeitos passivos de IRS ou IRC que se dediquem à atividade silvícola e que sejam deduzidas para efeitos destes impostos".
"Em termos operacionais, cada promotor poderá canalizar 30% das receitas brutas anuais para esta CGF de forma a que, cada euro colocado na CGF, e posteriormente investido na floresta, gere um benefício fiscal", advoga o CDS-PP.
Para este objetivo, realça o CDS-PP, "além da criação da CGF, é necessário alterar o código do IRS, o código do IRC e o Estatuto dos Benefícios Ficais, para que a pretensão desta iniciativa surta o efeito pretendido".
O partido frisa que a iniciativa, a concretizar-se, "poderá ajudar a melhorar e a preservar a floresta e, tão ou mais importante, apoiar a prevenção no combate aos incêndios".
E acrescenta: "Apesar de alguns esforços desenvolvidos nos últimos anos na elaboração de normas de cariz fiscal com impacto no sector, nomeadamente algumas medidas implementadas pelo anterior Governo PSD/CDS em matéria de fiscalidade verde, o enquadramento fiscal vigente pode ser melhorado, através de medidas potenciadoras do investimento num setor estratégico da economia nacional".
O CDS-PP lembra, no projeto de lei que hoje será apresentado, que a floresta portuguesa ocupa aproximadamente 35% do território nacional, sendo a 12.ª maior área florestal da União Europeia.
O Governo, soube-se na segunda-feira, vai reunir-se na quarta-feira na Assembleia da República com os partidos que não integram o Governo, ao abrigo do estatuto da oposição, para lhes apresentar as linhas gerais do OE do próximo ano.
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