Em entrevista à Lusa, a cerca de uma semana da apresentação do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) na Assembleia da República, Vasco Valdez diz ser "absolutamente crítico" do novo imposto sobre o património imobiliário global com valor superior a um intervalo entre 500 mil e um milhão de euros, uma medida que foi anunciada pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua e cujos moldes o Governo está a avaliar.

O secretário de Estado dos governos de Cavaco Silva de 1991 a 1995 e posteriormente do executivo de Durão Barroso de 2002 a 2004 entende que "é relativamente possível dar a volta ao problema" e não pagar o imposto.

"Se for necessário, põem-se as casas em nome de terceiros, de filhos", disse, antecipando ainda que a medida "pode gerar divórcios" como meio de evitar o pagamento do imposto.

Para Vasco Valdez, "aqueles que forem minimamente amestrados e que tiverem alguma versatilidade facilmente acabam por dar a volta" a este novo imposto de maneira a não pagá-lo. "Ficam depois os totós, coitados", acrescentou.

O antigo governante diz que só encontra "razões para a medida não ser adotada" e explica por que é que discorda da coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins.

"Não tenho a doutora Catarina Martins na conta de ser uma pessoa estúpida ou desinformada, eu acho é que ela já não fala verdade aos portugueses. Deu uma entrevista [à SIC] em que dizia que não podemos tributar só os rendimentos do trabalho, que temos de tributar os rendimentos de pessoas que têm muita riqueza imobiliária", recordou.

Para Vasco Valdez, este "fetichismo" de tributar os ricos "é uma coisa perfeitamente absurda", até porque "o património está arrendado" e as rendas daqui provenientes são tributadas em sede de IRS ou de IRC ou então "não está arrendado" e as pessoas "podem ter um grande património mas podem não ter dinheiro para pagar aquele imposto".

"Disseram-nos em tempos, designadamente este Governo, que o que era bom era comprar casinhas para pôr no mercado de arrendamento. As pessoas que compraram as casinhas e agora levam com o imposto de sobreposição [em relação ao IMI]?", afirmou, recordando ainda que este novo imposto poderá também incidir sobre "casas recebidas de herança com rendas relativamente baixas mas com valor patrimonial tributário hoje em dia já alto".

"Tudo isso somado faz com que as pessoas estejam a descapitalizar-se para suportar e arcar com o imposto sobre o património", concluiu.

O professor destacou ainda "outro aspeto que é confrangedor", que é o facto de terem sido criados programas para atrair investimento estrangeiro para Portugal cuja tributação agora se vai agravar.

"Então estamos a pedir a investidores estrangeiros que venham para Portugal e que comprem cá casa, fizemos o regime dos residentes não habituais e agora, se a pessoa comprar uma ou mais casas com valor igual ou superior a isto, leva com um imposto em cima? Qual é a coerência disto? Sinceramente, não percebo", disse.

Vasco Valdez entende que "o Governo já deve estar arrependidíssimo de a ter anunciado e de agora já não poder voltar atrás", até porque a medida "não vai dar receita praticamente nenhuma".

Além disso, o advogado afirma que o executivo socialista de António Costa vai ficar com "o ónus político" de ter tomado uma medida que "desincentiva o investimento imobiliário de capitais estrangeiros" e que também "desincentiva nacionais que neste momento já não tem as poupanças aplicadas na banca porque a banca não dá nada e que poderiam eventualmente investir em casas para arrendar".

Vasco Valdez apontou o argumento da receita que se perde em sede de IMT e deu o exemplo de Lisboa: "Só o que a câmara de Lisboa vai provavelmente perder em IMT de imóveis que deixam de ser vendidos era suficiente para ter sido um travão a este fetichismo dos ricos que têm de ser tributados", disse, reiterando que esta medida "é, de facto, uma coisa perfeitamente absurda".