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"Não falta imaginação fiscal" ao Governo
Vital Moreira comentou algumas das possíveis novas taxas que o Governo pode aplicar no novo Orçamento de Estado.
© Global Imagens
Política Vital Moreira
Sobre a possibilidade de existirem mais notícias sobre novos impostos no Orçamento de Estado, como aconteceu com o agravamento do IMI devido - entre outros fatores - à exposição solar, Vital Moreira comentou no seu blogue estas medidas fiscais apelidando-as de “imaginação fiscal”.
“Os compromissos da ‘geringonça’ custam dinheiro e, na falta de dinamismo da economia, é preciso aumentar impostos para financiar a despesa adicional se agravar o défice orçamental. A julgar pelas especulações da imprensa dos últimos dias, não falta imaginação fiscal”, começou por dizer.
Fazendo referência ao IMI, relembrou que existem “mais novidades na mesa”. Mas, ressalvou, “resta saber se o orçamento as vai acolher”. “A ideia de lançar um fat tax sobre produtos alimentares com excesso de sal, açúcar e gordura” faz para si sentido, pois “combate as más práticas alimentares”.
Já o “imposto sobre o conjunto do património imobiliário (…) vir a incidir sobre o património agregado dos cônjuges”, não o vê com bons olhos. “Não me parece razoável visto que torna cada cônjuge contribuinte pelo património do outro. Além de se poder tornar num desincentivo ao casamento, essa solução é discrepante com a recente possibilidade de tributação separada dos cônjuges em IRS”, explicou.
O jurista guardou ainda espaço no seu comentário para falar sobre o "imposto especial de consumo de bebidas alcoólicas ao vinho", que na sua opinião, "goza de uma injustificada isenção".
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