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Regime para dívidas inclui "Galp, EDP, Zé Manel ou Zé António"
João Galamba traça diferenças em relação à medida que data de 2013.
© Global Imagens
Política João Galamba
O porta-voz do PS afirmou hoje que o regime especial de regularização de dívidas ao Fisco e Segurança Social não constitui "perdão fiscal" e serve qualquer contribuinte, sem ser dirigido à Galp ou a melhorar a execução orçamental.
"A medida exclui a contribuição extraordinária sobre o setor energético, que é aquela em relação à qual a Galp tem um litígio de 100 milhões de euros com o Estado, portanto, quaisquer outros litígios que tenha, como qualquer contribuinte - chame-se Galp, EDP, Zé Manel ou Zé António - será abrangido porque as leis são gerais e abstratas e não excluem contribuintes em particular", afirmou João Galamba, nos passos perdidos do Parlamento.
João Galamba reiterou ainda que o regime de recuperação de dívidas anunciado esta quinta-feira “não tem nada a ver com a execução orçamental de 2016”, mas sim com o acesso das empresas aos fundos europeus.
“A razão para ser lançado agora, a três meses do final do ano, prende-se com o acesso das empresas aos fundos europeus. As dívidas ao fisco são um bloqueio”, explicou o porta-voz do PS.
O deputado esclareceu ainda que a iniciativa do Executivo difere da tomada pelo governo anterior, em 2013, porque “não visa arrecadar receita no curto prazo, mas dar condições às empresas para pagar ao longo do tempo” e porque “não há amnistias para alguns crimes fiscais”.
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