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Comissão Parlamentar aprova por unanimidade audição de Campos Fernandes
A Comissão de Saúde da Assembleia da República aprovou hoje por unanimidade um requerimento a pedir a presença do ministro da Saúde, que segundo fonte parlamentar deve acontecer na próxima semana.
© Lusa
Política Carreira
O PSD requereu a presença de Adalberto Campos Fernandes para ouvir do ministro explicações sobre um recente despacho que obriga os hospitais a controlar a despesa e a pedirem autorização antes de qualquer compromisso.
O requerimento dos social-democratas foi feito na terça-feira e hoje foi aprovado por todos os partidos numa reunião da Comissão de Saúde, que é presidida pelo deputado Matos Rosa (PSD).
Em causa está o despacho assinado na semana passada pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, que determina que, antes de assumirem qualquer compromisso, os hospitais devem submeter à autorização da tutela todos os investimentos, incluindo os de reposição, o que significa, por exemplo, que no caso da avaria de um equipamento, os hospitais terão que pedir autorização para substituir (ou arranjar) o equipamento.
Para o PSD, o despacho paralisa "o funcionamento dos serviços públicos prestadores de cuidados de saúde" e provoca "uma demora adicional e excessiva na aquisição de produtos, material e equipamento".
No sábado, o Ministério da Saúde esclareceu à Lusa que o despacho visa somente evitar derrapagens orçamentais até ao final do ano.
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