O Presidente da Republica vetou o projeto decreto-lei do sigilo bancário que permite ao Fisco aceder a contas com mais de 50 mil euros. O Governo admite reavaliar a proposta, mas já ficou claro quem a apoiará e quem lhe fará frente.

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que permitir o acesso da Autoridade Tributária a informação bancária seria uma "inoportunidade política" evidente, num momento de "sensível consolidação" do sistema bancário.

“Vamos ponderar o fundamento da decisão do senhor Presidente da República e em função disso vamos tomar uma decisão”, garantiu António Costa em nome do Governo.

António Leitão Amaro aplaudiu o veto. Considera o fim do sigilo bancário um “espiolhar” das contas publicas e avança que se o Governo “insistir” na proposta o PSD utilizará "todos os meios parlamentares, legais, constitucionais" para a travar.

O deputado João Galamba disse que o PS “respeitavam” a posição de Marcelo mas em debate na SIC com Leitão Amaro defendeu que o Presidente “votou politicamente, uma vez que não invocou questões de inconstitucionalidade”.

O mesmo defendeu a socialista Isabel Moreira no Facebook, dizendo, por outro lado, que “o Fisco já tem muitos, mas muito poderes” e que “’quem não deve não teme’ é um argumento populista” para defender o fim do sigilo”.

Assumidamente contra o veto de Marcelo está o Bloco de Esquerda. Pedro Filipe Soares garante que o partido vai continuara a defender o “levantamento do sigilo bancário para combater a fraude, a evasão fiscal e a corrupção”.

O PCP entende que deveria ser agilizado e facilitado o regime de levantamento do sigilo bancário, anunciou Miguel Tiago, mas “a autorização legislativa que foi dada era vaga".

Em linha com as declarações do deputado comunista, Jerónimo de Sousa defendeu que o Governo deve apresentar na Assembleia da República uma proposta de lei ou um ajustamento, mas considera que "o critério não deve ser o montante, mas sim critérios fiscais".

Já a presidente do CDS-PP elogiou “a lucidez" de Marcelo Rebelo de Sousa. Os portugueses "não podem viver num Estado Big Brother fiscal", comentou Assunção Cristas. O CDS considera que “o Governo deve recuar”, reiterou João Almeida.