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Marcelo defende "reflexão revisora" da lei sobre fundações
O Presidente da República considerou hoje que é preciso ultrapassar a "incompreensão da opinião pública" em relação às fundações motivada por "alguns maus exemplos" e defendeu uma "reflexão revisora" da atual legislação sobre esta matéria.
© Global Imagens
Política Declarações
Marcelo Rebelo de Sousa falava na abertura de uma conferência comemorativa do Dia Europeu das Fundações e Doadores, na Reitoria da universidade Nova de Lisboa.
"Hoje, com alguns anos de aplicação, é possível verificar como foi porventura demasiado ambicioso o legislador ao reunir numa só lei todas as fundações, privadas, públicas, privadas com e sem utilidade pública, públicas sob forma jurídico-pública e sob forma jurídico-privada", afirmou.
O Presidente da República acrescentou que "o que parecia promissor gerou dúvidas, perplexidades", e concluiu: "Tempo virá, e espera-se que não muito distante, em que o desiderato de 2012 poderá merecer aprofundada reflexão revisora".
Nesta conferência, Marcelo Rebelo de Sousa expressou "apoio e gratidão a um sem número de fundações", apontando-as como "uma realidade que é cada vez mais essencial nas democracias mais evoluídas".
Contudo, centrou o seu discurso nos constrangimentos que as fundações em Portugal enfrentam, destacando "o da incompreensão da opinião pública".
Segundo o chefe de Estado, "os portugueses começaram a desconfiar, por sistema, de entidades que lhes apareciam como um instrumento para disfarçar objetivos, fugir a controlos, incrementar expedientes".
No seu entender, essa desconfiança é "fruto de recurso abusivo às fundações públicas, muitas delas com estatuto privado, por parte do Estado ou outros entes públicos, e de alegada formação ou sobrevivência de fundações privadas na prática inexistentes, ou fórmulas de gestão de patrimónios de fortunas pessoais ou familiares".
"E quando depararam com a criação de fundações públicas sem fundos, o que é a negação da própria figura jurídica, à espera de os vir a obter no futuro, sabendo-se lá onde e como, aí a desconfiança converteu-se em oposição militante e indiferenciada", prosseguiu.
De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, "a crise mais grave vivida a partir de 2011, as exigências do memorando de entendimento, o rigor governativo, e até a conveniência de encontrar bodes expiatórios rápidos e persuasivos, aliados a alguns maus exemplos, e à sua cómoda, embora injusta generalização, criaram uma onda anti fundacional".
"Ultrapassar este estado de espírito urge, para que não assistamos a pagar o justo pelo pecador, a preferir canalizar para outras sociedades a vontade filantrópica de muito português e de muito estrangeiro", considerou.
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