Segundo uma proposta do grupo parlamentar do PCP, "a reorganização territorial das freguesias é uma questão muito sentida pelas populações e pelas freguesias e municípios e respetivos órgãos autárquicos".

A deputada Paula Santos requereu ao presidente da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação a realização de uma audição pública, "com a participação de municípios e freguesias (câmaras municipais, assembleias municipais, juntas de freguesia e assembleias de freguesia)".

"Entendemos que, tendo em conta as implicações e por ser uma matéria muito sensível para as populações, a questão relacionada com as freguesias, sendo uma competência da Assembleia da República, achamos que devíamos ainda ouvir as freguesias e os municípios", explicou à agência Lusa, no final da reunião, a deputada Paula Santos.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PCP, Bloco de Esquerda (BE) e PS e a abstenção do PSD, mas ficou condicionada ao prolongamento do prazo para o funcionamento do grupo de trabalho, inicialmente estipulado pela comissão parlamentar até ao final de setembro, mas que deverá ser estendido até meados de novembro.

O grupo de trabalho, criado no âmbito da análise na especialidade de duas propostas de lei do PCP e do BE, que defendem a reposição de freguesias antes das eleições autárquicas de 2017, e uma resolução do PS que aponta para a avaliação depois do ato eleitoral, como pretende o Governo, tem por missão tentar elaborar uma proposta comum aos diferentes grupos parlamentares.

Os deputados ouviram anteriormente dirigentes da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) e a coordenadora do grupo técnico criado pelo Governo para a definição de critérios para avaliar a reorganização territorial de freguesias.

O grupo técnico, constituído por despacho do ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, com a ANMP e a Anafre, visa propor "critérios objetivos que permitam às próprias autarquias aferir os resultados do processo de fusão/agregação" realizado em 2013, que levou à redução das 4.259 freguesias então existentes, para 3.092.

Enquanto o projeto de lei do PCP defende a consolidação da reorganização nos casos que tiveram consenso "em ambos os órgãos deliberativos autárquicos", com reposição de freguesias após debates e decisões locais, a proposta do BE preconiza "um processo extraordinário e célere de restauração de freguesias", através de referendos locais.

Os dois projetos de lei apontam para a reposição de freguesias a tempo das eleições autárquicas de 2017, ao passo que a resolução do PS recomenda ao Governo "o reforço de competências das freguesias e a avaliação da reorganização territorial das freguesias", mas após o próximo ato eleitoral.