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Aprovada isenção de IVA nas terapêuticas não convencionais

A Assembleia da República aprovou hoje iniciativas do BE e do CDS-PP para isentar de IVA as prestações de serviços efetuadas no exercício das profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais.

Aprovada isenção de IVA nas terapêuticas não convencionais
Notícias ao Minuto

14:45 - 23/09/16 por Lusa

Política Parlamento

A iniciativa do BE foi aprovada com a abstenção do PS e PCP e os votos favoráveis dos restantes grupos parlamentares, enquanto o projeto do CDS-PP foi aprovado com os votos a favor do BE, CDS-PP, PEV e PAN e a abstenção de PSD, PS e PCP.

A Assembleia chumbou o projeto de lei apresentado pelo PAN (Pessoas-Animais-Natureza) que ia no sentido de enquadrar as terapêuticas não convencionais na Lei de Bases da Saúde.

O projeto do PAN teve votos favoráveis do BE, CDS e PAN, votos contra do PSD e PCP e abstenções do PS e PEV.

O acesso às profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais, e o seu exercício, no sector público ou privado, foi regulado em 2013, aplicando-se à Acupuntura, Fitoterapia, Homeopatia, Medicina Tradicional Chinesa, Naturopatia, Osteopatia e Quiropráxia, expõe a iniciativa do CDS.

Contudo, a isenção do IVA está prevista apenas nas prestações de serviços de assistência efetuadas no exercício das profissões de médico, odontologista, parteiro, enfermeiro e de outras profissões paramédicas, de acordo com o mesmo projeto de lei.

O parlamento aprovou igualmente, por unanimidade, dois votos, um apresentado pelo PSD, outro pelo PCP, de congratulação pela certifica pela Organização Mundial de Saúde, da erradicação de rubéola e de sarampo em Portugal.

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