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Costa apoia Rocha Andrade: "Assim acabam-se os fantasmas e as dúvidas"
O primeiro-ministro considerou hoje "normal" a decisão do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de se afastar relativamente a decisões sobre questões relativas à Galp, alegando que decorre do próprio Código de Procedimento Administrativo.
© Global Imagens
Política Galp
António Costa falava aos jornalistas no final de uma visita ao Liceu Passos Manuel, na zona histórica de Lisboa, onde assinalou a abertura do ano escolar juntamente com o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
Pouco antes, na Assembleia da República, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais tinha afirmado que, na sequência da polémica em torno das viagens pagas a membros do Governo para assistirem a jogos de futebol da seleção nacional no Europeu de França, não irá tomar decisões sobre a Galp e que as questões relacionadas com essa empresa passam a ficar nas mãos do Ministro das Finanças, Mário Centeno.
De acordo com o primeiro-ministro, esse afastamento de Fernando Rocha Andrade relativamente às questões da Galp não significa qualquer afastamento em termos de funções governativas.
António Costa classificou mesmo Fernando Rocha Andrade como "um excelente secretário de Estado" e defendeu que a decisão que o próprio tomou "é para que não haja qualquer tipo de dúvidas sobre a sua imparcialidade e isenção".
"Estas decisões são normais e resultam do próprio Código de Procedimento Administrativo, em que sempre que há uma situação de impedimento tal tem de ser decidido por alguém. Se eu tiver que decidir um assunto que diga respeito a alguém das minhas relações, ou que seja meu familiar, estou impedido de o fazer e tenho de levar o assunto ao Conselho de Ministros", alegou o primeiro-ministro.
António Costa advogou depois que se está perante uma situação normal ao nível do funcionamento da administração do Estado - "e assim acabam-se os fantasmas, as dúvidas e fica tudo calmo e tranquilo".
"Fernando Rocha Andrade pagou a viagem que fez [ao Campeonato da Europa de Futebol, em França], não vai decidir assuntos sobre a Galp e assim pode concentrar-se na sua missão, que é continuar o excelente trabalho que tem vindo a fazer e trabalhar para termos uma maior justiça fiscal em Portugal. Fernando Rocha Andrade tem dado um grande contributo para que isso aconteça", acrescentou.
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