O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou hoje essencial acelerar a execução dos fundos comunitários do Portugal 2020 e defendeu um "compromisso de regime" nessa matéria, mesmo com a aproximação das eleições autárquicas do próximo ano.
À margem das jornadas parlamentares do PSD, que decorrem até terça-feira em Coimbra, Jorge Moreira da Silva respondeu que este desafio "é obviamente passível de ser subscrito por toda a gente".
"O investimento seletivo e produtivo no território é matéria urgente em relação à qual não existem dúvidas, é apenas preciso executar. A negociação que foi feita, foi feita pelo anterior Governo, ficou tudo pronto (...). Neste momento, o que está em causa é execução e não a capacidade de inventar novas políticas", declarou.
O político atertou que "aquilo que preocupa o PSD é que o Governo esteja todos os dias a fazer anúncio de novos fundos como se se tratasse de uma novidade, quando no fundo está tudo decidido, o que é importante é passar à ação e, acima de tudo, que não falte a comparticipação nacional para a boa execução dos fundos comunitários", alertou.
Jorge Moreira da Silva sublinhou que a execução dos fundos europeus necessita de uma parte de contrapartida nacional e teme que a queda "do investimento a pique" possa prejudicar essa execução.
"Se o investimento público cai, se o Governo com a sua estratégia orçamental irresponsável está a reduzir recursos, estamos na prática a prejudicar a execução desses fundos", disse.
O vice-presidente social-democrata salientou que o apelo de Marcelo Rebelo de Sousa também abrangem a coesão territorial e anunciou a apresentação, em breve no parlamento, de dois diplomas do PSD nesta área.
O primeiro pretende criar um sistema nacional de informação cadastral -- "uma reforma reclamada há décadas" -- e que será essencial para, por exemplo, a prevenção dos incêndios, defende o social-democrata.
"A prevenção dos incêndios passa pelo conhecimento do território. Apresentaremos nos próximos dias um diploma sobre o sistema nacional de informação cadastral, só 50% da propriedade rustica é conhecida", afirmou, precisando que o diploma passará por tirar partido da informação que a administração publica já dispõe e integrá-la na área fiscal.
A segunda proposta, que já existe sob a forma de anteprojeto, destina-se a criar o estatuto de território de baixa densidade, para que estes territórios possam ser discriminados positivamente.
"Quando nos perguntam se o PSD está ou não de acordo em ter nesta área propostas que resistam ao tempo e aos ciclos eleitorais, isso não se faz de forma teórica, é preciso ir a jogo e apresentar as propostas", disse, salientando que "só é possível haver conciliação de pontos de vista se ambas as partes apresentarem a sua visão".
Num painel de hoje à tarde das jornadas parlamentares do PSD, dedicado precisamente à coesão territorial, o ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Manuel Castro Almeida pediu aos deputados do PSD que "se enfureçam" quando alguém acusar o anterior Governo de atrasos nos fundos comunitários, dizendo tratar-se de uma "profunda mentira".
"Fizeram menos de metade do que nós no QREN, fizeram menos de metade do que nós no Portugal 2020, como têm lata de falar de atrasos?", questionou.
