O debate sobre as viagens pagas pela Galp a três secretários de Estado para irem ver jogos do Euro2016 decorreu hoje na comissão permanente do parlamento, por marcação do CDS-PP, mas antes da sessão já o Governo tinha anunciado a aprovação em Conselho de Ministros de um código de conduta, o primeiro em Portugal, afirmando ser um instrumento de autorregulação de natureza ética cuja responsabilização é política.

Apesar desta aprovação, na intervenção inicial pela voz do CDS-PP, Telmo Correia recusou que este seja um caso encerrado, criticando a atuação do Governo perante este tema, cuja justificação, por se tratar de "aselhice a este nível de responsabilidade, não é aceitável".

"Numa figura de estilo, bolas de Berlim e vendedores de bolas, fisco em cima deles. Já com a Galp vamos à bola. A atitude é completamente diferente", disse, numa crítica à atuação do tutelar dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, um dos envolvidos nesta polémica.

Do PSD veio um discurso duro e crítico protagonizado por Leitão Amaro, que acusou o Governo socialista de fazer "regressar a promiscuidade entre política e negócios", considerando que este caso das viagens das Galp "é só mais um ato, que revela um padrão de promiscuidade que mancha este governo das esquerdas", o que é democraticamente inaceitável.

Os sociais-democratas tinham começado por criticar o "silêncio comprometedor" do primeiro-ministro sobre esta questão, acusando o Governo de não ter respondido às perguntas que foram formuladas sobre esta polémica, respostas que o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, assumiu terem chegado com um atraso de três dias, meia hora antes da intervenção do parlamentar laranja.

"Os senhores secretários de Estado agiram de boa-fé no quadro daquela que foi até agora a prática corrente de muitos Governos em Portugal", afirmou Pedro Nuno Santos.

Apesar de entenderem que "a aceitação de um convite de um patrocinador oficial da seleção nacional era conforme os usos e os costumes", continuou o secretário de Estado, "perante as dúvidas da opinião pública, prontificaram-se não só a assumir responsabilidades como a devolver e a suportar as despesas inerentes a esse convite".

"Estes três secretários de Estado continuam no Governo porque têm a confiança dos seus ministros e têm a confiança do seu primeiro-ministro", justificou.

Em resposta a uma pergunta levantada por Telmo Correia, o governante assegurou: "a todos estes três secretários de Estado, como a todos os membros do Governo, aplica-se se necessário o código de procedimento administrativo e o código penal. Não há nenhuma diferença entre os três. Houve sim o ministro dos Negócios Estrangeiros que no uso público da palavra fez menção a este facto".

Do lado do BE, o líder da bancada parlamentar, Pedro Filipe Soares, reiterou que o que aconteceu com estes três secretários de Estado é inaceitável", tal como com o deputado do PSD que "foi passear às custas da Galp é inaceitável", considerando que o "código de conduta chega tarde e não elimina os acontecimentos no passado recente", mas que essa é uma decisão do Governo e não dos bloquistas.

O BE quer por isso uma alteração à lei, apelando aos partidos para que, na comissão eventual para o reforço da transparência no exercício de funções públicas, os partidos se juntem para dizer que as incompatibilidades devem ser reforçadas porque de outra forma, os discursos de hoje no parlamento não são mais do que lágrimas de crocodilo.

João Oliveira, deputado do PCP, recordou que há uns meses PSD e CDS se posicionavam de uma forma muito diferente perante a ida da ex-ministra das Finanças para a Arrow Global, considerando os comunistas que das bancadas da direita não vêm agora defensores da separação entre os poderes económicos e políticos, mas "acontece apenas por oportunismo".