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Pensões de magistrados: "Um dos mais escandalosos privilégios"
Vital Moreira recorda ainda palavras que proferiu há três anos: “A principal missão da Esquerda democrática é a luta contra os privilégios e pela igualdade de tratamento do Estado”.
© Global Imagens
Política Vital Moreira
O jurista critica, num texto publicado no blogue Causa Nossa, o sistema de pensões dos juízes e magistrados do Ministério Público que é diferente daquele que é aplicado aos restantes funcionários públicos.
Vital Moreira começa por afirmar que está a ser “preparada uma revisão dos estatutos dos juízes e do Ministério Público” para de seguida questionar criticamente: “Será que é desta vez que vai finalmente ser revogado o seu regime especial de pensões?”.
Este regime, considera, é um dos “mais escandalosos privilégios corporativos em Portugal” e questiona a razão pela qual o sistema de pensões é diferente entre funcionários públicos.
Vital Moreira explica que as pensões dos magistrados equivalem a “100% da última remuneração e com atualização automática em caso de aumento desta” enquanto no restante setor público “as pensões equivalem hoje a menos de 80% da última remuneração e com tendência para descer”.
Nesta senda deixa uma questão: “Os partidos de Esquerda, que devem ser campeões da igualdade de tratamento – o que, aliás, deve ser ainda mais exigente no setor público - , não têm nada a dizer sobre isto?”
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