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BRASIL
PSD, CDS e PS aprovam Lei de Enquadramento Orçamental
Os grupos parlamentares do PSD, CDS-PP e PS aprovaram esta sexta-feira a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), que impõe limites ao endividamento, após já terem estado de acordo aquando da discussão na especialidade.
© DR
Já PCP, BE e PEV optaram por votar contra o diploma, na votação final global, no plenário da Assembleia da República.
A LEO visa disciplinar as finanças públicas, estabelecendo a meta de uma dívida de 60% do Produto Interno Bruto (PIB), embora tendo em conta as circunstâncias e clima económico.
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