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PSD saúda medidas de apoio ao setor leiteiro mas diz que é preciso mais
O deputado social-democrata Nuno Serra considerou hoje que as medidas que o Governo aprovou esta semana para apoiar o setor do leite são positivas, mas defendeu que é preciso ir mais longe, aplicando soluções "estruturais".
© iStock
Política Nuno Serra
"Considero que as medidas são positivas, sobretudo no que diz respeito ao apoio à tesouraria", sublinhou Nuno Serra, na semana em que o Conselho de Ministros aprovou um pacote de 17 medidas para apoiar os produtores de leite, acrescentando que já deviam ter sido implementadas há mais tempo.
Manifestou-se igualmente "satisfeito por ver o ministro assumir a rotulagem do leite como uma prioridade", lembrando que a medida foi defendida pelo PSD em fevereiro.
Nuno Serra afirmou, no entanto, que "a solução de mandar dinheiro para cima do problema" não o vai fazer desaparecer, reclamando soluções estruturais como a rotulagem de origem do leite -- que consta do pacote aprovado no Conselho de Ministros -- e a adoção de "procedimentos regulatórios" a nível europeu, semelhantes às quotas leiteiras.
"Sabemos que existe excesso de produto no mercado, é preciso mecanismos de regulação para que o mercado se equilibre", frisou.
O ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, assumiu uma posição idêntica na altura em que apresentou as medidas, sublinhando que a Europa tem de decidir "se quer salvaguardar o seu setor leiteiro ou se quer, pura e simplesmente, acabar com ele", e defendeu a reposição de um regime de quotas.
"Esperamos que o Governo leve isso na agenda para o próximo Conselho Europeu e que o Estado português seja intransigente nessa matéria", reforçou o deputado do PSD, apelando a Capoulas Santos para que "fale com tanta veemência no Conselho Europeu como tem falado cá fora".
O Programa Específico para o Setor do Leite e Produtos Lácteos reparte-se por 17 medidas, estruturadas em torno de sete eixos de atuação entre os quais se destacam: criação de linhas de crédito no valor global de 20.000 euros, redução dos pagamentos à Segurança Social, atribuição de uma ajuda excecional à vaca leiteira em 2016, aumentando de 50% para 70% a percentagem da antecipação da ajuda ligada à vaca leiteira, dotação específica de 10 milhões de euros no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) e rotulagem do leite com origem do produto.
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