Um outro projeto de resolução sublinha "a necessidade de fortes meios financeiros para concretizar esse programa, o que devia justificar um orçamento retificativo", e a terceira iniciativa (um projeto de decreto legislativo regional) propõe a criação de um plano regional de habitação.

Edgar Silva salientou que os fogos que ocorreram na segunda semana de agosto na Madeira "provocaram uma catástrofe de grande dimensão", pelo que é preciso "uma forte mobilização de meios".

"Nós não podemos permitir que os apoios, que são urgentes mobilizar para resolver os atuais problemas de habitação, anulem a numerosa lista de espera que corresponde a milhares de dramas de gente que desespera por uma habitação social", disse o deputado do PCP.

Por isso, o partido "defende a criação de um programa emergencial que não suspenda nem anule outros compromissos, outros programas e outras soluções habitacionais que precisam de ter resposta", complementou o parlamentar madeirense.

"Senão, acontece como em 2010 [ano de um forte temporal na Madeira], quando os problemas se agravaram de uma forma exponencial", vincou.

Recordando que em 2000, no concelho do Funchal, estavam referenciadas e havia um programa para resolver o problema habitacional de 1.200 famílias, Edgar Silva considerou que "tudo isso foi suspenso para acudir às vítimas do 20 de fevereiro, pela via da Lei de Meios".

A Leia de Meios foi criada pelo Governo socialista de José Sócrates para responder aos prejuízos causados pelo temporal de 20 de fevereiro de 2010, que fez mais de 40 mortos na ilha.

O deputado apontou que, de acordo com a última informação oficial, atualmente existem 3.500 famílias em lista de espera para ter uma habitação no Funchal.

Devido à necessidade de "mobilização de avultados meios financeiros, alguns deles necessariamente com implicações já no exercício orçamental do corrente ano de 2016", o grupo parlamentar do PCP defende que a Assembleia da Madeira deve requerer que o Governo Regional "garanta todas as fontes de financiamento e defina etapas de financiamento necessárias à execução do programa extraordinário de recuperação e reconstrução".

Os incêndios que deflagraram na Madeira no dia 08 de agosto provocaram três mortos e cerca de mil desalojados e deslocados.

Três centenas de edifícios ficaram danificados e registaram-se avultados danos materiais, ainda não totalmente contabilizados.