"É uma excelente notícia, que vem confirmar a decisão da Comissão [Europeia] e aquilo que tinha sido a solicitação do Governo português e do primeiro-ministro, António Costa", afirmou Ana Paula Vitorino, ao ser questionada pela agência Lusa sobre a adoção pelo Conselho da União Europeia da decisão da Comissão Europeia de não impor sanções a Portugal e Espanha por défice excessivo.

A governante reagiu assim à posição do Conselho, antes de participar na abertura do Festival do Marisco de Olhão, na companhia do secretário de Estado da Pescas, José Apolinário, e do presidente da câmara da cidade algarvia, António Pina.

"O senhor primeiro-ministro e o senhor ministro das Finanças [Mário Centeno] desde o princípio que afirmaram o seguinte, quando todos perguntavam quais eram as medidas adicionais que íamos estabelecer para que a comissão não nos impusesse sanções: O plano B é cumprir rigorosamente o orçamento para este ano", respondeu Ana Paula Vitorino, quando confrontada com uma eventual necessidade de adotar novas medidas para alcançar as metas de défice impostas por Bruxelas.

Ana Paula Vitorino disse que o orçamento está a ser cumprido "de uma forma consistente, de uma forma séria e com sucesso", e defendeu que, "até ver, não é necessário estabelecer medidas adicionais" porque Portugal vai "cumprir o orçamento" e o país vai "conseguir [cumprir] tudo aquilo que são metas do orçamento".

"Vamos ver, desde o princípio que existem divergências, neste momento as estimativas aproximam-se, portanto vamos aguardar. Quando as estimativas se transformarem em execuções, vamos ver o que é que será necessário", disse ainda a governante, referindo-se à diferença entre o défice previsto pelo Governo (2,2% do Produto Interno Bruto -- PIB) e que é esperado pelas instituições europeias (2,5% do PIB).

O Conselho da União Europeia aceitou não impor sanções a Portugal e Espanha, depois de os dois países terem falhado as metas europeias de redução de défice excessivo, e definiu novos prazos para a correção do défice.

Nesse sentido, Portugal deve corrigir o défice em 2016 e Espanha em 2018, com o Conselho a exigir que os dois países remetam um relatório até 15 de outubro com as medidas de consolidação a serem tomadas ainda este ano.

A 27 de julho, a Comissão Europeia recomendou ao Conselho o cancelamento das sanções a aplicar a Portugal. Segundo as regras europeias, a instituição tinha 10 dias para se pronunciar.

Esse prazo terminou na segunda-feira à meia-noite e, na ausência de uma oposição por maioria qualificada, a proposta da Comissão Europeia foi adotada automaticamente.

Assim, o Conselho mantém as recomendações feitas pelo executivo comunitário: uma redução do défice orçamental para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, um objetivo acima do assumido pelo Governo (de 2,2%).