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Governo prepara-se para reverter "medida social importante"
Em causa está uma medida tomada pelo anterior governo em relação ao IMI.
© Global Imagens
Política PSD
O Partido Social Democrata (PSD) responde à acusação do Governo sobre a medida tomada pelo anterior executivo que permite que estrangeiros e emigrantes fiquem isentos do pagamento de IMI.
Através de um comunicado enviado às redações, o PSD vem dizer que o Governo de António Costa se prepara para “reverter” essa medida, que os sociais-democratas consideram ser uma “importante medida social”.
"A norma introduzida no OE2015 teve um caráter social, de preocupação com a situação dos contribuintes de menores rendimentos, e destinou-se a garantir que todos aqueles que cumprem os respetivos critérios podem dela beneficiar, transferindo para a administração fiscal a responsabilidade desse apuramento, aliviando os contribuintes de burocracias injustificáveis e de perderem um benefício por desconhecimento dos seus direitos", lê-se no comunicado.
Os sociais democratas defendem que a alteração introduzida no OE2015 inclui “uma norma travão – perda de isenção para os contribuintes que não entreguem a declaração de IRS dentro do prazo – mas só se aplica a contribuintes com residência fiscal em Portugal, que tenham no imóvel objeto de isenção a sua habitação própria e permanente”.
E por isso, o PSD desmente a acusação de que haverá estrangeiros ou emigrantes a beneficiar indevidamente da isenção é falsa.
“Este Governo procura aumentar a todo o custo as receitas fiscais e estará a preparar-se para reverter uma importante medida social introduzida na anterior legislatura para tentar cobrar mais receitas. Como tem sido prática, procura imputar ao anterior Governo responsabilidades que lhe cabem por inteiro. É inadmissível”, rematam os sociais-democratas
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