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Está a ser um "agosto negro para os contribuintes"
O CDS-PP acusou hoje o Governo de apresentar execuções orçamentais "dentro do previsto" à custa do dinheiro dos contribuintes, considerando que muito mais de 4% dos portugueses ainda ainda não receberam o reembolso de IRS.
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Política CDS
"Trata-se de fazer números políticos, apresentar alegadamente execuções orçamentais corretas à custa e com o dinheiro dos contribuintes", afirmou o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, numa conferência de imprensa no parlamento.
Falando num "agosto negro para os contribuintes", Nuno Magalhães recordou que ao contrário do que o primeiro-ministro e o Governo tinham anunciado e ao contrário do que está previsto na lei, que estabelece que os reembolsos de IRS têm de ser feitos até 31 de julho, "muito mais de 4%" dos portugueses continua sem receber a devolução do imposto.
"Há muitos portugueses que ainda não receberam IRS, ao contrario também do que o Governo disse não são 4% que faltam, são muito mais de 4% e agora nós percebemos que é à custa destes contribuintes que o Governo pode, não lhes pagando o que lhes deve, apresentar execuções orçamentais dentro do previsto", sublinhou.
Questionado se o CDS-PP dispõe de dados que mostrem que o número de contribuintes que ainda não recebeu o reembolso é superior a 4%, o líder da bancada democrata-cristã falou das queixas que tem recebido.
"Temos recebido bastantes queixas que se fossem 4% ninguém poderia acreditar que todos esses 4% se teriam dirigido ao grupo parlamentar do CDS. Queremos saber o número certo, porque parece-nos que esse número está longe de estar certo", referiu.
Segundo informações enviadas à Lusa na sexta-feira, 29 de julho, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tinha processado até ao dia anterior 96% das declarações de IRS entregues este ano, ordenando o reembolso de 2,25 mil milhões de euros aos contribuintes.
A AT ressalvou, contudo, que esses os dados refletem as ordens de reembolso dados pelos serviços, tendo em conta que decorrem cerca de quatro dias entre a autorização de reembolso e a creditação na conta bancária do contribuinte.
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