Num debate sobre a prospeção e exploração de petróleo organizado pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), em Faro, com representantes dos sete partidos representados na Assembleia da República, as posições mais contestadas pela cerca de uma centena de participantes foram as do PSD e do CDS-PP, partidos que apoiaram o Governo que assinou os últimos contratos com consórcios internacionais e cujos representantes defenderam que toda a prospeção e exploração no mar ('offshore') e em terra ('onshore') têm que obedecer a regras.

Mas a oposição mais sonora da assistência surgiu quando a deputada Patrícia Fonseca, do CDS, disse que essas atividades "não são incompatíveis com a qualidade ambiental" e questionou os presentes sobre se "está o país disposto a não explorar" esses recursos energéticos, se existirem.

"Todos somos a favor da descarbonização", disse Patrícia Fonseca, considerando que a exploração de hidrocarbonetos e o turismo "são duas atividades compatíveis" e apontando a Noruega como exemplo de conciliação entre a prospeção e exploração e o ambiente.

Cristóvão Norte, do PSD, lembrou que os contratos assinados nunca chegaram à fase da exploração, que disse não estar garantida para os consórcios que fazem a prospeção e pesquisa, como o conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República reconheceu num parecer sobre a matéria.

O parlamentar social-democrata lembrou que todos os contratos têm que ter "previstas as regras de todas as fase do processo" - prospeção, pesquisa e exploração - e que haverá sempre uma decisão política antes de se passar da prospeção e pesquisa à exploração, assim como regimes como a Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN) que "não permitem aos privados fazerem o querem".

À esquerda, todos os partidos criticaram a opção pelos combustíveis fósseis e lembraram que este modelo energético não é compatível com o turismo, especialmente na região do Algarve, e criticaram a forma como os contratos foram assinados sem as populações e os autarcas locais serem consultados.

Luís Graça, do PS, considerou que o que está em causa "é o momento histórico em que é feito" e os contratos terem sido realizados "sem que ninguém soubesse", recordando a posição do atual Governo, que já cancelou um contrato 'onshore', de não deixar que se coloque em causa qualquer valor ambiental.

Joaquim Correia (PEV), Paulo Sá (PCP), Pedro Soares (BE) e Elsa Cunha (PAN) consideraram que o que está em causa é o modelo energético do país, que deve passar para uma economia de baixo carbono, como previsto nas conclusões da cimeira do ambiente de Paris, e estar assente nas energias renováveis.

Os quatro contestaram também a forma como os contratos foram assinados, sem debate prévio com as populações ou autarcas, e defenderam o cancelamento de toda a prospeção e exploração prevista no Algarve e em Portugal.