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PCP quer Andante como passe social único nos transportes do Porto

Os deputados do PCP Porto defenderam hoje a criação de um passe social único que permita percorrer todos os transportes públicos coletivos da Área Metropolitana do Porto e anunciam que vão levar esse projeto-lei ao Parlamento em setembro.

PCP quer Andante como passe social único nos transportes do Porto
Notícias ao Minuto

17:41 - 29/07/16 por Lusa

Política Projeto de lei

"O determinante e importante é que as pessoas que tenham um passe possam percorrer todos os transportes públicos da Área Metropolitana do Porto, possam estacionar, possam utilizar um passe -- que pode ser um passe semanal, quinzenal ou mensal -- e que possam ter (...) uma grande versatilidade na utilização dos transportes e que isso se concretize de uma vez por todas", declarou o deputado comunista Jorge Machado.

Em conferência de imprensa realizada hoje no Porto para apresentar o projeto-lei que consagra o Andante, como título em todos os transportes coletivos de passageiros, os deputados do grupo parlamentar do PCP defenderam também que o passe único tenha uma "forte componente social, designadamente descontos para jovens com idade até aos 24 anos sem rendimentos próprios, estudantes do ensino superior e não superior e cidadãos a partir dos 65 anos ou em situação de reforma por invalidez ou velhice.

O PCP acredita que o projeto-lei tem condições para "ganhar corpo de lei", porque a própria Junta Metropolitana "está a assumir algumas das propostas como dela, e bem, e portanto vão no mesmo sentido que da visão do PCP, dando "esperança" que o projeto-lei seja efetivamente uma "realidade e concretizada", refere Jorge Machado.

A comissão executiva do Conselho Metropolitano do Porto informou hoje que estima ter em dezembro aprovado o estudo de revisão do mapa do zonamento do título único para os transportes públicos na Área Metropolitana do Porto.

"Acho que o Concelho Metropolitano [do Porto] senão leu, parece que leu o projeto de lei [apresentado hoje em conferência de imprensa pelo PCP] e portanto algumas coisas que estão a anunciar já estão claramente consagradas no nosso projeto de lei e portanto comprova que vai no sentido justo", acrescentou o deputado comunista.

O projeto de lei prevê também alterações legislativas na distribuição das receitas do Andante e das indemnizações compensatórias, onde se lê no artigo 8.º, por exemplo, que "compete à autoridade de transportes para a Área Metropolitana do Porto a fixação e atribuição da indemnização compensatória para o que procede à fiscalização e avaliação do serviço prestado pelos respetivos operadores".

No âmbito do trabalho desenvolvido pela AMP desde que assumiu as competências da extinta Autoridade de Transportes do Porto, em agosto do ano passado, foram validadas 988 carreiras de transporte rodoviário de passageiros.

De acordo com a edição de hoje do jornal Público, 165 linhas de autocarros, do total das 988, estão integradas no Andante, mas de fora fica, para já, 83% da oferta existente nos 17 municípios da AMP.

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