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Veto de Marcelo a estatutos da STCP e Metro "pode ser sinal político"

O presidente do Conselho Metropolitano do Porto (CmP) afirmou hoje que o veto do Presidente da República aos estatutos da STCP e Metro do Porto "pode ser um sinal político que ultrapassa a própria questão da STCP".

Veto de Marcelo a estatutos da STCP e Metro "pode ser sinal político"
Notícias ao Minuto

16:42 - 29/07/16 por Lusa

Política Hermínio Loureiro

Adiantando aos jornalistas que os autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP) ainda não estão em condições de se pronunciarem sobre o veto de Marcelo Rebelo de Sousa ao diploma do parlamento que altera os estatutos da Sociedade de Transportes Públicos do Porto (STCP) e da Metro do Porto por "vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas", Hermínio Loureiro disse ser necessário "saber ler os sinais que vêm de Belém".

"O próprio veto pode ser um sinal político que ultrapassa a própria questão da STCP. Temos que saber ler os sinais que vêm de Belém (...). O Presidente da República quis dizer mais do que aquilo que disse através do veto", sublinhou, acrescentando tratarem-se de "sinais que têm a ver com as questões de macropolítica do nosso país e com a necessidade do país ter de olhar para os compromissos internacionais de outra forma".

Na mensagem que o chefe de Estado dirigiu ao presidente da Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa explica que o decreto que vetou "impõe ao Governo e às autarquias locais um regime que proíbe a transmissão ou subconcessão, na STCP, a entidades que não sejam de direito público ou de capitais exclusivamente públicos, assim como a transmissão de participações sociais da Metro do Porto a entidades que não sejam de direito público ou de capitais exclusivamente públicos".

Hermínio Loureiro salientou, contudo, que o veto não põe em causa a municipalização da STCP, porque "o espírito de delegar nos municípios é um sinal inequívoco, que se mantém e em nada está posto em causa".

"A nossa disponibilidade enquanto municípios, enquanto autarcas, para a gestão [da STCP] mantém- se e é nisso que estamos a trabalhar" para que se torne realidade em janeiro de 2017, frisou.

O presidente do CmP propôs a realização de uma reunião de trabalho sobre este assunto aos autarcas da AMP, designadamente dos seis dos municípios onde opera a STCP, na próxima semana.

E porque o veto "não belisca, não interfere no trabalho que estava a ser desenvolvido", Avelino Oliveira, da comissão executiva do CmP, falou dos prazos do processo, e da necessidade de aprovar um conjunto de documentos que "são concomitantes" em reuniões de executivos e assembleias municipais, para que tudo fique concluído antes de outubro, para depois seguir ainda para o Tribunal de Contas.

Marcelo considerou que o diploma em causa, aprovado pelo parlamento a 09 de junho, é "politicamente excessivo e contraditório com os objetivos assumidos no quadro da governação em funções".

"O regime em apreço, ao vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas, representa uma politicamente excessiva intervenção da Assembleia da República num espaço de decisão concreta da Administração Pública - em particular do Poder Local -, condicionando, de forma drástica, a futura opção do Governo, em termos não condizentes com o propósito por ele enunciado, e, sobretudo, a escolha das autarquias locais, que o Governo se comprometeu a respeitar no domínio em questão", justifica.

A 09 de junho, o parlamento aprovou em votação final global a revogação dos decretos-lei do anterior executivo para a subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e do Porto, com os votos contra do PSD e do CDS-PP.

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