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Governo Regional dos Açores desmente verbas em atraso às IPSS
A secretaria regional da educação e cultura dos Açores assegurou que não existe "qualquer atraso na transferência das verbas contratualizadas" com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), numa nota enviada às redações.
© Lusa
Política Secretária
Segundo o esclarecimento da secretaria regional da educação e cultura a "última tranche de 2016 será paga, como tem sido prática, em setembro/outubro, pelo que não há qualquer atraso".
Na mesma nota refere-se que a "comparticipação mensal de apoio, criada por legislação regional, destina-se exclusivamente a permitir a redução dos custos suportados pelas famílias" e que visa "apoiar a componente educativa e não os custos fixos da instituição" como salários.
Este esclarecimento surge na sequência de uma denúncia feita na sexta-feira pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) nos Açores alegando que os ordenados dos funcionários de várias IPSS estão em risco, porque o Governo Regional está a transferir verbas protocoladas com meses de atraso.
"As IPSS com jardins-de-infância queixam-se junto do SINTAP de estarem a viver dias de grandes dificuldades financeiras porque a secretaria regional da Educação se continua a atrasar na transferência das respetivas comparticipações financeiras destinadas a suportar o funcionamento daqueles equipamentos sociais, ameaçando e comprometendo assim o pagamento dos salários dos respetivos trabalhadores", salientou Orlando Esteves, dirigente do SINTAP/Açores, numa conferência de imprensa realizada em Angra do Heroísmo.
Em causa está um protocolo da secretaria regional da educação com as IPSS com jardim-de-infância, que prevê a transferência de 100 euros por criança, em cada trimestre.
De acordo com Orlando Esteves, antes a tutela transferia as verbas no início do trimestre, mas há vários anos que deixou de fazê-lo, colocando dificuldades à gestão das instituições.
A título de exemplo, o dirigente sindical disse que a verba referente ao período de abril a junho do ano passado só foi transferida em outubro ou novembro.
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